Voto distrital misto: campanha quer impedir aprovação relâmpago
Abaixo-assinado pressiona Câmara contra análise se amplo debate; cientista político comenta proposta
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Um abaixo-assinado criado no site change.org contra o voto distrital misto somava cerca de 67,5 mil adesões por volta das 15h desta quinta-feira (5). Criada por Levi Torres, a proposta afirma que a mudança “redefine quem consegue se eleger, quem fica de fora do Parlamento e como a sua voz é representada. E ela está sendo negociada às pressas, no fim de uma legislatura, por muitos deputados que nem voltarão para o próximo mandato”.
Além disso, o autor afirma que “quem desenha os distritos pode desenhá-los a favor de alguém. Isso pressiona o deputado a cuidar só da obra local, deixando de lado os grandes debates nacionais”. Ele também argumenta que minorias e pautas que não têm território perdem espaço. Dessa forma, a petição pede que qualquer reforma seja precedida de amplo debate público, com audiências em todas as regiões do país, e que uma mudança no sistema eleitoral não seja votada nesta legislatura.
Visão analítica
Professor e cientista político, Guilherme Carvalho afirma que é preciso saber qual variante está em pauta. Para ele, o modelo alemão, no qual se dá um voto na lista do partido e outro no distrito, seria positivo, pois reforçaria a representatividade e a chegada do dinheiro público “na ponta”, uma vez que o Congresso gerencia grande fatia do orçamento público. Na avaliação do docente, também não haveria perda das minorias.
Contudo, ele vê como problema o entendimento sobre o sistema, além do alto volume de votos na eleição. “Seriam dois votos para deputado estadual e dois para federal. Mais para senador (um ou dois), governador e presidente. É muito candidato”, afirmou.
Guilherme propõe, assim, uma reforma mais ampla para desagregar a eleição estadual, sendo esta em calendário distinto da municipal e nacional. “Ocorreriam em calendários distintos, acompanhados de uma mudança de tempo de mandato para fazer o período de transição.” Outra questão defendida pelo professor é uma campanha de politização, envolvendo imprensa, tribunais de Justiça e educação. “O sistema precisa ser inteligível.”
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Votação
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende discutir e votar, ainda neste ano, uma reforma no sistema eleitoral e incluir a adoção do voto distrital misto. O modelo para eleição de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, teria uma fase de transição em 2030, com implementação em 2034.
“Queremos avançar com essa proposta ainda este ano para que tanto a Câmara quanto o Senado avaliem essas mudanças. Tudo isso visando trazer mais eficiência e a possibilidade de respeitar o voto do eleitor sobre a sua representação federal, estadual e municipal”, defendeu Motta.
Mas o que é o voto distrital misto?
A ideia é combinar duas formas de eleger representantes. Na primeira, a votação dos candidatos ocorre por região, enquanto na outra, em partidos políticos. Ou seja, o eleitor teria direito a dois votos.
No primeiro, ele escolhe um candidato para representar o seu distrito. Para isso, será criada uma divisão territorial dentro de um estado ou município. Já no segundo, ele escolhe um partido político.
Conforme discussões, metade das cadeiras de cada Legislativo viria dos candidatos mais votados em cada distrito. A outra parte seria preenchida por representantes escolhidos a partir de listas definidas pelos partidos antes da eleição.
Desta forma, em uma eleição de Câmara Municipal com dez vagas, seriam cinco para escolhidos diretamente pelos eleitores de cinco distritos e outras cinco destinadas aos partidos, conforme as regras de distribuição dos votos e as listas de candidatos.
Na prática, o eleitor escolhe um candidato do distrito diretamente e no outro voto define o partido que irá distribuir as demais vagas. Países como Alemanha, Japão e Nova Zelândia utilizam o modelo, mas com regras variáveis.
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional. Nele, os votos recebidos pelos candidatos de um partido ou federação são somados e vão para a chapa. A soma de todos determina quantas cadeiras serão conquistadas pela legenda, por meio do quociente eleitoral.
Com isso, nomes bem votados podem ficar de fora, a depender da chapa. É o que ocorreu com a candidata à Câmara, Aava Santiago (PSB). A vereadora por Goiânia foi a sétima mais bem votada, mas a chapa não conseguiu atingir o número necessário para uma cadeira.
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