Anatel suspende redução de velocidade, corte e cobrança extra da banda larga após fim da franquia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de internet banda larga suspendam a cobrança adicional ou que cortem o acesso dos consumidores após o fim da franquia. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.

A medida cautelar foi direcionado às empresas que pertencem aos grupos da Vivo, que comprou a GVT, Claro e Oi, sob multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões, caso seja descumprida a decisão.

As companhias só poderão realizar a restrição de acesso ou cobrança a mais por franquia se cumprirem algumas exigências da agência. Entre elas, estão permitir aos consumidores acompanhar o consumo de dados e deixar claro em seus anúncios a existência dos limites.

A Anatel afirmou que a decisão sobre uso excessivo de dados só podem ser aplicadas 90 dias após ser informada pelas operadoras do cumprimento das exigências.

A decisão ocorre após revelação de que as empresas passarão a cobrar adicional pela internet a partir do ano que vem, o que gerou grande reação de consumidores e órgãos de defesa do consumidor.

Na semana passada, o Ministério das Comunicações pediu que a Anatel impedisse cobrança adicional para uso de internet de banda larga sem que os usuários tivessem condições de controlar seu tráfego.