Câmara aprova serviço de educação física como essencial, em Aparecida

Estabelecimentos que prestam serviços de Educação Física e de prática de atividade física foram incluídas como atividades essenciais, em Aparecida de Goiânia. A Câmara Municipal de Aparecida aprovou, na última terça (18), o Projeto de Lei que inclui o segmento na lista de exceções de atividades que poderão funcionar no regime de escalonamento. A matéria deve seguir para veto ou sanção do prefeito Gustavo Mendanha.

A principal justificativa da proposta é a de que os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados previnem doenças físicas e mentais. Além disso, o PL determina que todas as medidas sanitárias de segurança e prevenção contra a Covid-19 estabelecidas pelo Poder Executivo devem ser obedecidas.

Fator Condicionante

De acordo com o autor do projeto, vereador Getúlio Andrade, a matéria tem como embasamento a legislação federal. “O presente projeto está em consonância com a Lei Federal que estabelece a atividade física como um fator condicionante e determinante da saúde, e de garantir o funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, justifica o vereador.