Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de Recuperação Fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (8) urgência para votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que ajuda estados e municípios endividados. Goiás é um dos interessados na matéria e mobilizou a bancada de deputados para que o projeto avance no Congresso.

A expectativa é que o projeto seja colocado em primeira votação já na próxima quinta-feira (10).

Com aprovação do regime de urgência, a pauta se torna prioritária e, caso não seja analisada, pode travar o andamento de outros projetos que correm na Câmara dos Deputados.

A entrada no RRF é considerada essencial pelo governo de Goiás para equilibrar as contas. Já que o prazo concedido através de liminar pelo ministro Gilmar Mendes, que prorrogou suspensão da dívida junto a União, se encerra no final do ano. O valor suspenso chega a R$ 200 milhões mensais.

A expectativa é que com a articulação no Congresso, Goiás entre no Plano de Equilíbrio Fiscal, apelidado de Plano Mansueto, que prevê empréstimos com garantia da União a estados com dificuldades financeiras em troca de um plano de ajuste fiscal.