Câmara aprova novo marco do gás e põe fim a monopólio da Petrobras no setor

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria um novo marco regulatório do setor de gás natural. Agora, o texto vai a sanção presidencial.

O projeto faz parte do plano Novo Mercado de Gás, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do país. A nova legislação, segundo o ministro, pode estimular investimentos de cerca de R$ 40 bilhões.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo em 2019. Após tramitar na Câmara, foi alterada pelo Senado. Nesta madrugada, deputados resgataram o primeiro texto. Por maioria, decidiram retirar pontos incluídos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em dezembro do ano passado, quando relatou o projeto.

O novo marco para o gás é uma das apostas do governo para estimular investimentos e ajudar a acelerar a recuperação da economia pós-pandemia.

O plano envolve, entre outras medidas, o fim do monopólio da Petrobras neste segmento. A estatal já decidiu deixar o negócio de distribuição de gás para viabilizar a abertura do mercado nos estados.

A Petrobras também firmou acordo com o Cade, órgão de defesa da concorrência, para abrir espaço no setor de transporte de gás.

Redução de preços

O texto aprovado pelo Congresso muda regras federais para garantir abertura do mercado de gás. Com mais competição, o governo espera redução de até 40% nos preços do combustível.

O preço do insumo é formado pelo custo da molécula de gás, do transporte (dutos que ligam unidades de processamento a distribuidoras), da distribuição e de impostos.

O projeto altera o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões. Impede também que uma empresa atue em várias etapas da produção.

Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais, como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL.

O texto ainda prevê um regime que permita a contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte. Isso pode agilizar e desburocratizar o serviço de transporte.

Deputados retiraram do texto do Senado trecho que ampliava a possibilidade da relação societária entre transportadores de gás (os grandes gasodutos ligando as unidades de produção e as distribuidoras) e produtores e comercializadores.

Além disso, deputados preservaram o poder da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na definição de regras nacionais do setor, dando menos autonomia aos estados.

Os pilares do ‘choque de energia barata’

Produção e escoamento

Plano: Ampliação da produção de gás natural, com a entrada de novos agentes do setor, eliminando o monopólio da Petrobras. Também foi prevista a criação de regras de acesso com diretrizes da ANP e arbitragem de conflitos.

Transporte

Plano: Desverticalização, com a venda de ativos de transporte pela Petrobras, e liberação de capacidade em gasodutos para concorrentes.

Distribuição

Plano: Incentivos a mudanças nas regulações estaduais para abrir mercado e facilitar a figura dos consumidores livres, que podem estabelecer contratos diretos com os produtores. Petrobras também se comprometeu a vender sua parte da Gaspetro, sócia de várias distribuidoras.