Pagamento via WhatsApp só depende agora do Banco Central

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atendeu o pedido do Facebook, dono do WhatsApp, e da Cielo e cancelou, nesta terça-feira (30), a suspensão do serviço de pagamentos e transferências realizados entre usuários do aplicativo.

O Cade e o Banco Central barraram o serviço na semana passada até que se esclareça a natureza do negócio.

Com a decisão do Cade, regulador da livre concorrência, abre-se caminho para que o BC, órgão de regulação do mercado financeiro, também libere o serviço. Até que isso ocorra, as transações via WhatsApp continuam suspensas.

A superintendência é a porta de entrada das empresas no Cade para reclamações de concorrentes ou pedidos de anuência ao conselho.

A decisão desta terça-feira não compromete o andamento do processo que segue em tramitação junto ao conselho do Cade para avaliar se o acordo entre as empresas deveria ter sido notificado previamente, como apontaram Cade e BC em suas decisões de suspensão do serviço.

Nos bastidores, os técnicos do Cade consideravam que a chance de reversão a favor do WhatsApp era muito baixa.

No entanto, ao analisar os documentos anexados ao pedido de revisão da medida na sexta-feira (26), o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro de Macedo, se convenceu de que a principal razão para o bloqueio do serviço estava superada.

Havia a preocupação de que a parceria, anunciada em meados de junho, fosse exclusiva entre a credenciadora Cielo, responsável pelo processamento financeiro das transferências e uma das maiores no ramo das maquininhas de pagamentos, as redes de cartões de crédito e de débito do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi.

Segundo pessoas envolvidas nas discussões, Macedo queria garantir que o acordo entre as duas empresas permitiria a participação de qualquer outra instituição financeira do mercado.

Na defesa ao Cade, foram apresentados contratos do WhatsApp com outras instituições financeiras que ainda não se tornaram públicas.

Diante disso, o superintendente da autarquia decidiu acatar o pedido de suspensão.

Em sua decisão, ele afirma que poderá ainda determinar nova suspensão caso novas dúvidas sobre travas à entrada de novos integrantes ao sistema.