Projeto aumenta alíquota da compra de produção da agricultura familiar

O deputado estadual Wagner Neto (Pros) apresentou projeto de lei para que o Estado destine 50% dos recursos destinados a compra de gêneros alimentícios para a produção de agricultores familiares, das suas organizações, de empreendedores familiares rurais e similares. Atualmente, o porcentagem obrigatória é de 30%.

“A agricultura familiar é um importante pilar para a economia brasileira. Segundo dados do relatório da Organização das Nações Unidas, denominado ‘Estado da Alimentação e da Agricultura’, o segmento tem capacidade para colaborar na erradicação da fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.

Neto aponta, ainda, que o setor produz, atualmente, 80% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira, como o leite (58%), a mandioca (83%) e o feijão (70%). Além disso, esse grupo representa “84% de todas as propriedades rurais e emprega, pelo menos, cinco milhões de famílias”.

Commodities

As commodities, bens primários como soja, milho e outros, são produzidos pelas grandes propriedades rurais e destinados, sobretudo, ao mercado externo, lembra Wagner. Ele critica: “Trata-se da monocultura, o que é prejudicial para o solo e, consequentemente, para o meio ambiente devido ao uso de uma quantidade muito grande de agrotóxicos.”

Assim, ele vê na agricultura familiar um forma sustentável de produção diversificada, voltada para o mercado interno, e com pouco ou nenhum uso de defensivos agrícolas. “Outra característica vantajosa é que esse segmento da economia agrícola não emprega uma grande quantidade de maquinários, algo mais comum nas grandes propriedades, o que acaba evitando a substituição do trabalhador do campo pelos equipamentos”, aponta.

Por fim, ele enumera que, conforme a Radiografia do Agro, publicação elaborada pelo Governo de Goiás, mais de 95 mil estabelecimentos rurais, em Goiás, são da agricultura familiar, o que equivale a 62,9% do total das propriedades do Estado. O número corresponde a um terço do PIB agropecuário goiano.

Destaca-se, caso aprovado, o texto estende esta obrigatoriedade a todos os entes municipais de Goiás. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).