Justiça obriga candidato a remover propaganda de portão de eleitor em Goiânia

Denúncia anônima obrigou um candidato a vereador a retirar um adesivo de propaganda eleitoral colocado no portão de uma residência. O caso ocorreu no Residencial Senador Paranhos, em Goiânia. O candidato Raphael Cavalcante Calixto, o Raphael da Saúde (DC), teve o prazo de 48 horas para retirar o material. Após a retirada, o processo foi arquivado.

Segundo a decisão do juiz eleitoral Jesseir Coelho Alcântara, a propaganda contraria o inciso II do artigo 20 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral número 23.610/2019.O dispositivo diz que “não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares” e permite apenas adesivos em veículos e motocicletas e que não excedam 0,5 metro quadrado.

O candidato ainda possui outros processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por propaganda irregular em Goiânia, um caso na Vila Matilde, e outro por uso de alto falante.

Resposta

O candidato, por meio da assessoria jurídica, aponta que não foi o morador que ingressou com ação na justiça para retirada do adesivo e a notificação foi feita por meio de denúncia anônima.

“No caso em questão, o próprio apoiador e dono do imóvel, voluntariamente, afixou o adesivo em seu portão. Ocorre que a legislação eleitoral, só permite a publicidade na janela no imóvel – Artigo 20, II – Resolução TSE 23.610/2019.
Imediatamente após ser comunicado pela justiça eleitoral, o adesivo foi retirado do portão, gerando o arquivamento do autos”, aponta a nota.

“Raphael da Saúde, reitera, que está cumprindo todas as regras eleitorais, e que a campanha tem ganhado cada vez mais apoiadores, que voluntariamente tem manifestado adesão à sua candidatura, o que reforça o anseio da população por renovação junto à Câmara de Vereadores de Goiânia”, diz a nota.

[Matéria atualizada às 11h22 do dia 23/10/2020 para resposta do candidato]