Autismo: MPF entra com liminar para que sejam definidos protocolos específicos para tratamento

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás entrou com ação civil pública na última sexta-feira (12) para sejam definidos, em caráter de urgência, os protocolos clínicos específicos para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O pedido é direcionado à que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com o MPF, a falta desta definição abre espaço para que operadoras de planos privados de saúde neguem cobertura de certos tratamentos e terapias para os pacientes com o transtorno. A decisão judicial será aplicada a todo o território nacional.

Entre os tratamentos negados estariam, especialmente, psicoterapias baseadas na Análise do Comportamento, Aplicada, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. Todas essas são prescritas por médicos a serem aplicadas em alta intensidade.

Na resolução da ANS, a agência entende ser desnecessária a edição de protocolos específicos ao tratamento do TEA. Isso porque há procedimentos gerais que podem ser utilizados, como sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, entre outros.

Na ação, o MPF requer que seja deferida a tutela provisória de urgência para declarar a inaplicabilidade para o tratamento de autismo da limitação das sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia visando a reabilitação dos pacientes.

Em caso de parecer favorável, a ANS deve divulgar amplamente, em 15 dias, ao público e às operadores de planos privados, teor da decisão da Justiça.

*Com informações do MPF