‘Caos administrativos’ e ‘diferenças pessoais’: confira principais pontos da decisão de Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (9), a volta de Andrei Rodrigues para a direção-geral da Polícia Federal (PF) após a decisão de André Mendonça pelo afastamento. O magistrado, que citou a necessidade de evitar “danos irreparáveis” a processos que estão sob a relatoria dele, também ordenou que o delegado Leandro Almada retome o posto de diretor de Inteligência da corporação.

A decisão, que amplia a crise no STF, também traz outros elementos como justificativa, inclusive com citações a Mendonça. “Compreende-se que o digno ministro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos […] não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, escreveu Dino em trecho.

Além disso, o ministro citou que “veio a lume a informação de que o ministro André Mendonça teria recebido, para reunião nas dependências de uma empresa privada, o Sr. Daniel Vorcaro, investigado em autos de sua própria competência”. Segundo ele, apesar de não fazer juízo sobre o encontro, a situação [o afastamento de Andrei] exigia “moderação, equilíbrio e prudência”, sobretudo por se tratar de ano eleitoral e diante de um pedido do Partido Novo, que não tinha legitimidade para a demanda.

Conforme o ministro Flávio Dino, Andrei Rodrigues agiu em cumprimento de determinações judiciais expedidas por Alexandre de Moraes. Assim, puni-lo ou afastá-lo por cumprir ordens da Justiça seria ilegal. Ele ainda enfatizou que o afastamento da cúpula da PF gerou um “caos administrativo” e paralisou investigações em andamento, o que beneficiou investigados. Ele reforçou: “A sua suspensão [da Inteligência Policial], nos termos delineados pelo Ministro André Mendonça, impede o andamento de — quiçá — centenas de investigações.”

“Nesta senda, pertinente recordar que todos os relatórios da Polícia Federal que têm sido objeto de decisões nos últimos dias foram produzidos no âmbito de Inquérito Policial ainda em curso, cujo relatório final sequer foi apresentado pela autoridade policial que o preside. (…) Assim, a extração de conclusões a partir de relatórios provisórios, que retratam apenas recortes parciais e não a integralidade do acervo indiciário reunido nos autos, aparenta configurar novo atropelo às regras processuais, sobretudo porque, como é público e notório, o Inquérito alcança dezenas de agentes públicos, entre parlamentares, autoridades administrativas, ministros do STF e magistrados de outros tribunais”, emendou.

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Crise no STF

O STF enfrenta sua maior crise recente desde que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, derrubou o sigilo de informações que envolviam conversas do colega Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O empresário teria consultado Moraes dias antes de ser preso, perguntando se deveria deixar o país. Além disso, o magistrado foi responsável por editar um contrato de R$ 131 milhões do escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, com o Master.

Aliados de Lula têm acusado Mendonça de agir para favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário do petista ao Planalto. O grupo político do atual presidente acredita que se a investigação do Master for publicada na íntegra, seus opositores também terão desgastes.

Recentemente, Flávio teve um áudio divulgado pedindo dinheiro a Vorcaro para concluir o filme Dark Horse, cinebiografia do pai. Também foi revelado que ele visitou o ex-banqueiro após ele ser liberado de sua primeira prisão. Petistas têm questionado a demora para mais detalhes da relação entre os dois serem divulgados.