Caso Moraes: 4 ministros votam por julgamento único com Mendonça

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para adiar a sessão desta terça-feira (15) para 23 de setembro e fazer um julgamento único para os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Nesta terça, acontece o julgamento que pode autorizar a abertura de investigação contra Moraes por mensagens trocadas com o fundador do Banco Master. O ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem pelo adiamento e votação conjunta.

Ele foi seguido por Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Presidente da Corte, Edson Fachin se posicionou contra e foi acompanhado por André Mendonça. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O ministro Nunes Marques se declarou impedido e Toffoli, suspeito.

Julgamento

O julgamento da Petição 16.662 é inédito porque o Plenário vai analisar se há elementos que justifiquem uma investigação contra um integrante da própria Corte. A apuração começou após a Polícia Federal encontrar, no celular de Vorcaro, cerca de 50 mensagens enviadas a um número atribuído a Moraes, além de documentos sobre a relação do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O material também cita autoridades como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Não há denúncia nem inquérito contra Moraes. Antes de avaliar uma eventual investigação, os ministros terão de decidir se as provas são válidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a forma como o relatório foi produzido e afirma que o então relator do caso Master, André Mendonça, não poderia ter determinado sozinho diligências que alcançaram outro ministro do STF. Moraes nega ter atuado para beneficiar Vorcaro.

O episódio gerou um conflito entre Moraes e Mendonça e levou Fachin a assumir a relatoria. O presidente do STF também suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao diretor-geral da PF.

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