Fachin suspende prazos processuais após pane global da Microsoft; veja até quando

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, prorrogou até segunda-feira (16) os prazos processuais afetados pela falha global nos serviços da Microsoft. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (13), após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e contempla os vencimentos dos dias 12 e 13 de novembro. Em Goiás, a seccional da entidade também solicitou a suspensão de prazos ao Tribunal de Justiça (TJGO) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18).

A instabilidade começou na tarde de quinta-feira (12) e atingiu serviços como Outlook, Teams e outras ferramentas do Microsoft 365, utilizadas por advogados, tribunais e órgãos públicos para comunicação e realização de atividades judiciais.

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Na decisão, Fachin estabeleceu que situações não contempladas pela prorrogação, mas comprovadamente prejudicadas pela falha, poderão ser analisadas individualmente pelos ministros relatores dos processos.

A medida foi adotada depois que o presidente nacional da OAB, José Alberto Simonetti, encaminhou pedidos ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade argumentou que a interrupção dos serviços prejudicou o contato entre advogados e tribunais, a realização de reuniões virtuais e o cumprimento de obrigações processuais.

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OAB de Goiás também pediu suspensão de prazos

Em Goiás, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, encaminhou ofícios ao TJGO e ao TRT-18 nesta sexta-feira.

A entidade solicitou a suspensão dos prazos dos processos físicos e eletrônicos, em primeiro e segundo graus, a partir de 12 de novembro e até o restabelecimento integral dos serviços da Microsoft.

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Também pediu a devolução do prazo restante aos advogados no primeiro dia útil após a normalização dos sistemas.

Caso a suspensão não seja concedida, a OAB-GO propôs, como alternativa, a prorrogação dos prazos iniciados ou encerrados durante a indisponibilidade para o segundo dia útil seguinte à recuperação dos serviços.

A seccional também solicitou providências em relação às audiências virtuais prejudicadas pela instabilidade.

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A decisão de Fachin no STF não deve ser confundida com uma suspensão automática de todos os processos em andamento nos tribunais goianos. Os pedidos encaminhados ao TJGO e ao TRT-18 dependem de manifestação dos respectivos tribunais.

Falha atingiu serviços utilizados pelo Judiciário

O problema afetou principalmente sistemas de comunicação e ferramentas corporativas da Microsoft. Entre os serviços atingidos estavam o Outlook, utilizado para envio e recebimento de e-mails, e o Teams, empregado em reuniões e audiências virtuais.

O próprio STF confirmou instabilidade no e-mail institucional e no Teams. Segundo o tribunal, os demais sistemas permaneceram em funcionamento, inclusive os utilizados para julgamentos no Plenário Virtual.

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A OAB argumentou, entretanto, que o funcionamento das plataformas de processo eletrônico não elimina os prejuízos causados pela indisponibilidade de ferramentas necessárias ao trabalho dos advogados.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, suspendeu os prazos processuais desta sexta-feira. A corte informou que seus sistemas de processo eletrônico continuaram funcionando normalmente, mas o atendimento virtual e as comunicações institucionais foram afetados.

Microsoft descarta ataque cibernético

A Microsoft informou nesta sexta-feira que seus serviços apresentavam recuperação gradual após a interrupção iniciada no dia anterior.

Segundo a empresa, o problema esteve relacionado à sobrecarga de componentes de sua infraestrutura, que deixaram de responder adequadamente às solicitações dos usuários.

A companhia afirmou não ter identificado indícios de ataque cibernético e anunciou que divulgará um relatório técnico sobre o incidente.

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A instabilidade atingiu usuários de dezenas de países e provocou dificuldades no acesso a e-mails, reuniões virtuais e serviços corporativos.

Com a decisão do STF, os prazos abrangidos pela prorrogação passam a vencer na segunda-feira (16). Já os profissionais com processos em outros tribunais devem observar os atos específicos publicados por cada órgão judicial.