Justiça manda Virginia tirar conteúdos irregulares de bets de suas redes
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire de suas redes sociais conteúdos que divulguem bets fora dos padrões de transparência...
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire de suas redes sociais conteúdos que divulguem bets fora dos padrões de transparência em até 48 horas. A decisão de terça-feira (21) é do desembargador Renato Rodovalho Scussel.
Na decisão, o magistrado determinou a Virginia e a Blaze não veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos; não apresentar nem sugerir estas ações como renda extra, fonte de renda, de investimento ou alternativa ao emprego e solução para dificuldades financeiras; e não dizer ou insinuar ausência de risco de perda.
O desembargador ainda decidiu que qualquer publicidade sobre bets que a influenciadora divulgar deve ser “identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens”. Caso algum conteúdo do tipo permaneça nas redes sociais da influencer após as 48 horas, haverá multa de R$ 100 mil.
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Quanto ao processo, o Ministério Público alega que as ações de Virginia e Blaze têm indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”. Segundo o órgão, as apurações começaram em 2023, quando a plataforma ainda operava sem autorização federal.
Os principais alvos das campanhas abusivas seriam pessoas em situação de hipervulnerabilidade econômica que apostavam após a “promessa ilusória de ‘renda extra’ e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas”. Servidores do MP se cadastraram na plataforma para monitoramento e constataram o envio sistemático de e-mails promocionais.
O órgão pede indenização por danos morais coletivos em, no mínimo, R$ 120 milhões.
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O Mais Goiás não conseguiu contato com a influenciadora e com a plataforma. O espaço segue aberto, caso haja interesse.
