STJ anula inquérito contra juiz de Goiás investigado por venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou integralmente o inquérito instaurado contra o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da comarca de Silvânia (GO), que apurava suspeitas de corrupção e venda de sentenças. A decisão foi proferida de forma monocrática pelo ministro Messod Azulay, relator do caso.

Ao analisar o processo, o ministro entendeu que o inquérito é nulo desde a origem, por ter sido instaurado de ofício pelo corregedor-geral de Justiça de Goiás, órgão que não detém atribuição para conduzir investigação criminal. Segundo o relator, a atuação do corregedor deve se limitar à esfera administrativa, com eventual encaminhamento dos autos ao Ministério Público ou à autoridade policial competente.

Na decisão, Azulay destacou que a condução do procedimento violou princípios do sistema acusatório, além de comprometer garantias fundamentais como a imparcialidade, a legalidade e o devido processo legal. O ministro também registrou “perplexidade” com a atuação do Tribunal de Justiça de Goiás, ao classificar o procedimento como “claramente ilegal”.

Para o relator, eventuais indícios de crime devem ser apurados de forma rigorosa, mas sempre com respeito às garantias processuais e aos direitos individuais.

Com a anulação do inquérito, a defesa do magistrado, representada pelos advogados Romero Ferraz Filho e Alexandre Pinto Lourenço, sustenta que Adenito Mariano Júnior deve ser imediatamente reconduzido ao cargo. Segundo os defensores, o afastamento cautelar do juiz estava fundamentado exclusivamente em provas que agora foram consideradas ilícitas pela Corte Superior.