TRT manda Casas Bahia recontratar 1,9 mil demitidos
Decisão atinge dispensas do processo de reestruturação do grupo
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O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), de Brasília, decidiu, na noite de segunda-feira (24), pela manutenção dos empregos de cerca de 1,9 mil funcionários dispensados pelo Grupo Casas Bahia. O entendimento é da juíza Sandra Nara Bernardo Silva.
Com a extinção do mandado de segurança impetrado pela empresa, continuou em vigor a liminar da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que havia determinado que os contratos fossem restabelecidos. O TRT barrou a ação por falta de apresentação de documentos obrigatórios sobre o caso.
A decisão da juíza do TRT também manda o Grupo Casas Bahia restabelecer os benefícios dos empregados demitidos no começo deste mês no processo de reestruturação da empresa. O prazo para o cumprimento da decisão é de cinco dias.
A magistrada ainda proibiu novas demissões coletivas sem negociação sindical, com multa diária de R$ 500 por trabalhador (limitada a 10 salários de cada funcionário), em caso de descumprimento.
Em nota, a Casas Bahia disse que “respeita o Poder Judiciário e está adotando, nos autos, as medidas processuais cabíveis em relação à decisão”. Afirmou, ainda, que “as decisões em curso integram um amplo processo de reestruturação, necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, bem como a preservação dos empregos mantidos”.
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Recuperação judicial
O grupo Casas Bahia fez um pedido de recuperação judicial no domingo (16). A demanda ocorre em meio a uma crise financeira e fechamento de lojas.
No segundo trimestre deste ano, a empresa registrou um prejuízo de R$ 10 bilhões. O valor é 18 vezes maior que a perda do mesmo período do ano passado.
A companhia chegou a adiar a divulgação dos resultados financeiros por duas vezes. Contudo, ao fazê-lo, também informou o fechamento de 298 lojas. Por meio de documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as Casas Bahia informaram um “ambiente macroeconômico desafiador, marcado por patamares elevados de taxas de juros, restrição de crédito e aumento do custo financeiro”.
Segundo a empresa, houve uma “pressão sobre o consumo e o capital de giro aliados à não concretização de alternativas de liquidez que vinham sendo estruturadas”. Quanto ao pedido de recuperação judicial, ele foi aprovado pelo conselho de administração e acionista controlador da empresa antes de ser protocolado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Histórico da crise
A crise da empresa deu os primeiros sinais no terceiro trimestre de 2022. À época, a empresa registrou os primeiros prejuízos e já começava a encerrar lojas. Os resultados ruins tinham relação com a pandemia da Covid-19.
Desde 2021, a empresa já falava em crescimento sustentável devido ao cenário de alta de juros no final daquele ano. Em 2023, a companhia anunciou seu Plano de Transformação com previsão de crescimento em 2025. Após oito meses, houve o primeiro anúncio de pedido de recuperação extrajudicial para renegociação de dívidas, que seriam de R$ 4,1 bilhões.
Esse processo, vale citar, é diferente da recuperação judicial. Neste caso, a renegociação ocorre com os principais credores antes de homologação pelo judiciário.
Inclusive, em abril de 2024, houve a suspensão das execuções movidas por credores por 180 dias. No ano de 2025, o grupo reduziu parte de sua dívida, mas no primeiro semestre deste ano, a situação voltou a piorar.
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