Licença menstrual: projeto garante 3 dias de afastamento por mês para servidoras públicas do DF
Governador Ibaneis Rocha havia vetado o projeto
Licença menstrual: Fortes cólicas menstruais, dores de cabeça e no corpo são alguns dos sintomas mensais enfrentados por mulheres durante o ciclo menstrual. Para assegurar o bem-estar dessas profissionais, um projeto de lei foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), propondo até três dias de afastamento por mês para servidoras públicas do Distrito Federal que comprovarem o agravamento de sintomas associados à menstruação.
Em maio do ano passado, o projeto havia sido vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Entretanto, nesta terça-feira (20), os deputados distritais derrubaram o veto. Agora, a nova lei segue para promulgação, prevista para ocorrer em aproximadamente 15 dias.
“A lei permite que a pessoa seja liberada para casa, sem a necessidade de recorrer a uma unidade de saúde e esperar por um atestado”, diz o deputado Max Maciel (Psol), autor do projeto.
O projeto de licença menstrual estabelece que para receber a licença, é necessário obter autorização da medicina do trabalho ou ocupacional. Com a apresentação do atestado ou laudo médico, não pode haver desconto na remuneração.
“A pessoa que menstrua precisa apresentar um laudo que comprove o agravamento no fluxo menstrual, o qual deve ser homologado por área técnica do governo ou da secretaria”, explica Maciel.
No Brasil, uma empresa de soluções em software, de Mato Grosso do Sul, foi a primeira no país a implantar a licença menstrual remunerada, em março do ano passado. No Pará, um projeto de licença menstrual foi proposto, mas vetado pelo governador Helder Barbalho (MDB).
Em nível federal, um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados propondo a licença remunerada de três dias consecutivos, todos os meses, para mulheres que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Essa medida seria incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
*Com informações do G1