Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da PF por abandono de cargo

Via O Globo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, oficializou a demissão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. Segundo a portaria, Eduardo faltou ao serviço sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos.

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A decisão foi assinada na sexta-feira, dia 18, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira. O ato cita pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e enquadra a conduta de Eduardo como infração disciplinar por abandono de cargo.

A demissão encerra um processo administrativo disciplinar aberto pela Polícia Federal depois que Eduardo deixou de reassumir suas funções na corporação. Em julho, a PF concluiu o procedimento e recomendou ao Ministério da Justiça que o ex-deputado fosse desligado. A palavra final, no entanto, cabia ao ministro.

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Eduardo ingressou na Polícia Federal em 2010, após ser aprovado em concurso para escrivão. Durante os anos em que exerceu mandato na Câmara, ficou afastado da função. Depois de perder o mandato de deputado federal, deveria ter retornado ao posto na PF, no Rio de Janeiro, o que não ocorreu.

O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Na época da mudança, afirmou que permaneceria no país por considerar que era alvo de perseguição política no Brasil.

Além do processo administrativo na PF, Eduardo também foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. Na decisão, o STF entendeu que ele atuou junto a autoridades dos Estado Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro. A Corte fixou pena de quatro anos e dois meses de prisão e também declarou a perda do cargo de escrivão da PF.