Projeto de lei quer obrigar candidatos à Presidência a abrir dados bancários e fiscais
Proposta prevê acesso a informações financeiras, telefônicas e de internet dos candidatos
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (19) quer ampliar a fiscalização sobre o patrimônio dos candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. De autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), o PL 5594/2026 propõe mudanças na Lei das Eleições para exigir que os postulantes autorizem o acesso a informações bancárias, fiscais e telefônicas, além de dados de tráfego na internet, como condição para o registro das candidaturas.
A iniciativa foi apresentada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que disponibilizará voluntariamente à Justiça seus dados fiscais e telefônicos, assim como os da primeira-dama, Janja, e dos cinco filhos. A decisão ocorreu após um embate com o senador Flávio Bolsonaro durante o debate do último domingo (18), quando Lula desafiou o adversário a expor as próprias informações.
Segundo Jorge Solla, a proposta busca fortalecer os mecanismos de fiscalização eleitoral, permitindo que os órgãos competentes verifiquem informações patrimoniais, identifiquem inconsistências e adotem providências diante de possíveis irregularidades.
“O objetivo é aprimorar os instrumentos de fiscalização eleitoral, para que os órgãos competentes verifiquem informações patrimoniais e financeiras, identifiquem inconsistências e adotem as providências cabíveis diante de indícios de irregularidades”, argumentou o deputado.
O que prevê o projeto de lei
O texto estabelece que o pedido de registro de candidatura à Presidência ou à Vice-Presidência deverá ser acompanhado de autorização formal, individual e inequívoca para o acesso às informações financeiras e de comunicação dos candidatos.
A medida abrange extratos de contas bancárias, fundos de investimento, aplicações financeiras, empréstimos, financiamentos, participações em empresas e informações sobre bens e obrigações financeiras.
A proposta também prevê a apresentação de declarações de Imposto de Renda, comprovantes de rendimentos, ganhos de capital e obrigações tributárias referentes aos cinco anos anteriores à eleição.
Pelo projeto, a Justiça Eleitoral deverá disponibilizar ao público demonstrativos que permitam comparar a evolução do patrimônio dos candidatos com a renda declarada. Os dados pessoais de terceiros deverão ser preservados.
Deputado critica pré-candidatura de Flávio Bolsonaro
Ao defender a proposta, Solla criticou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência e mencionou suspeitas relacionadas ao patrimônio e às transações financeiras do senador.
“Não é possível que Flávio Bolsonaro dispute a Presidência com uma ficha corrida tão extensa, com uma série de transações sem comprovação da origem dos recursos, como a mansão de R$ 6 milhões sem renda compatível, por exemplo”, afirmou.
O deputado também citou controvérsias envolvendo o senador, como suspeitas relacionadas ao esquema das rachadinhas, à loja de chocolates e a supostas ligações com milicianos.
Solla afirmou ainda que, na avaliação dele, Flávio já estaria preso se não fossem as interferências atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O PL 5594/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de se tornar lei. Caso aprovado e sancionado, poderá estabelecer novas exigências para o registro de candidaturas aos dois cargos do Executivo federal.
