PROJETO DE LEI

Projeto que amplia para 35 anos o limite de idade em concursos da PM será votado na terça

Proposta será votada pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal

Policiais militares (Foto: Jucimar de Sousa)

O Projeto de Lei nº 1469, que estabelece o limite de 35 anos para ingresso nas Polícias Militares (PM) de todo o País, será votado na próxima terça-feira (7) pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A proposta já foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.

Atualmente, cada unidade da federação define seu próprio limite etário, que geralmente não ultrapassa 30 anos. Caso receba aval da Comissão de Segurança Pública, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovada também nessa etapa, o texto poderá ser encaminhado diretamente à sanção presidencial, sem necessidade de votação no Plenário.

Se sancionada, a lei passará a valer imediatamente, aplicando-se a todos os concursos das Polícias Militares do Brasil.

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