PM é condenado a 14 anos de prisão por matar homem depois de amarrá-lo em Anápolis
Policial já havia recebido pena de 16 anos e 4 meses em caso investigado na Operação Malavita e também é investigado no caso Escobar
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O policial militar Thiago Marcelino Machado foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato de Lucas Eduardo de Lima Dutra, em Anápolis. Elementos reunidos no processo indicaram, segundo a decisão judicial, uma alteração intencional da cena do crime e uma tentativa de dar aparência de legalidade à ação policial. Segundo a decisão, a vítima estava amarrada. Além da prisão imediata e de indenização de R$ 100 mil, Machado perdeu o cargo por uma condenação anterior em que foi setenciado a 16 anos e 4 meses pela morte de Guilherme Vieira Camilo, em Anápolis, em 2014.
O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri de Anápolis, em 16 de setembro. Os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do crime, além das qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Machado foi condenado por homicídio duplamente qualificado, com regime inicial fechado.
O homicídio ocorreu em 25 de maio de 2023, em um terreno baldio ao lado de uma residência, em Anápolis. Lucas foi atingido por disparos de arma de fogo. Os outros dois réus do processo, Isac Fernando Bastos Sousa e Denilson de Oliveira Custódio, foram absolvidos pelo Conselho de Sentença, conforme pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).
A condenação anterior foi pela morte de Guilherme Vieira Camilo, caso investigado na Operação Malavita, que apurou a atuação de policiais suspeitos de integrar um grupo de extermínio. A decisão sobre a perda do cargo ainda pode ser contestada.
O policial também responde a outro processo relacionado ao assassinato do empresário Fábio Alves Escobar Cavalcante.
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Decisão aponta alteração da cena
A análise dos elementos apresentados durante o processo apontou, conforme a fundamentação judicial, uma alteração intencional da cena acompanhada de versões destinadas a apresentar a intervenção policial como legítima.
Ainda de acordo com a decisão, as circunstâncias indicariam uma ação planejada contra Lucas, que estava amarrado quando foi morto.
MPGO recorre para aumentar pena
O Ministério Público de Goiás recorreu para tentar elevar a punição aplicada ao policial. No recurso, a promotora de Justiça Márcia Gomes Bueno argumenta que apenas a culpabilidade foi considerada desfavorável na primeira fase da dosimetria, em razão dos múltiplos disparos contra a vítima.
Para o órgão, o fato de Machado ser policial militar e ter se valido do cargo na prática do crime deveria resultar em uma pena maior.
O MPGO também contesta o reconhecimento da atenuante da confissão. Segundo o órgão, a alegação do policial de que a morte ocorreu durante um confronto não seria uma confissão, mas uma tese de legítima defesa, rejeitada pelos jurados.
O recurso menciona ainda a omissão de uma testemunha no Registro de Atendimento Integrado. A companheira de Lucas estava no local durante a abordagem, mas não teria sido identificada no documento. Conforme apurado pela Polícia Civil, ela foi mantida em um veículo descaracterizado e depois levada à Rodoviária de Anápolis para deixar a cidade. A mulher tinha um mandado de prisão em aberto.
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