Em recuperação judicial desde dezembro de 2018, a Avianca não irá mais operar voos em Goiânia a partir desta segunda-feira (29). A crise que atinge a empresa resultou na devolução de 18 dos 25 aviões da companhia. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a empresa passa a operar em quatro aeroportos brasileiros: Brasília (DF), Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Salvador (BA), com uma média de 39 voos diários.
Ainda segundo a Agência, medidas fazem parte da nova malha aérea enviada pela Avianca para para temporada de voos vigentes, que possui programação até outubro deste ano. A readequação foi adotada após exigências da Anac, em razão da devolução de aeronaves pela empresa divulgada nas últimas semanas. A Agência também determinou a adequação do sistema de venda de passagens, a ampla divulgação dos voos cancelados aos passageiros e, prioritariamente, a manutenção da segurança das operações.
Os voos realizados pela parte internacional da empresa continuam em pleno funcionamento. As operações de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre a Lima, no Peru, e de São Paulo e Rio para Bogotá, na Colômbia, continuam normalmente.
Conforme a Anac, além das medidas administrativas adotadas, são mantidas as fiscalizações da atuação da Avianca na reacomodação dos passageiros em outros voos. A Agência continua em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para o monitoramento do atendimento aos passageiros atingidos e das manifestações sobre eventuais descumprimentos dos normativos do setor.
Orientações aos passageiros
A Anac recomenda que os passageiros fiquem atentos aos comunicados que a Avianca deve fazer sobre a situação dos voos. Em caso de dúvida, a Agência orienta que busquem informações no site da companhia, na internet ou contatem os seus canais de atendimento telefônico, eletrônico ou presencial.
Caso se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, o passageiro deve procurar a empresa para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá registrar sua reclamação por meio da plataforma
www.consumidor.gov.br. Pela ferramenta, o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas, que têm a obrigação de receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias.
Não tendo a reclamação resolvida na plataforma, o passageiro poderá recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que inclui os canais presenciais de atendimento do Procon e o Juizado Especial Civil, a fim de buscar uma solução para o seu problema individual e requerer a reparação de danos porventura causados pelo transportador.
Procon-Goiás
Segundo o Procon Goiás, a recuperação judicial da Avianca não exime a empresa de cumprir a legislação consumerista e as resoluções da Anac. O órgão informa que a companhia aérea possui deveres como: divulgar amplamente os voos alterados e cancelados; comunicar previamente os passageiros para evitar que se desloquem ao aeroporto; oferecer alternativas de reembolso dos valores pagos, com atualização monetária; reacomodação dos passageiros em voos de outras companhias aéreas ou executar o serviço através de outra modalidade de transporte.
Para passageiros que compraram por meio de agências ou sites de viagem, os direitos são os mesmos: a realocação em outro voo ou o reembolso. Os passageiros podem consultar a relação dos voos cancelados e mais informações sobre seus direitos nos seguintes canais de atendimento da ANAC: www.anac.gov.br/assuntos/passageiros e www.anac.gov.br/passageirodigital
O órgão segue monitorando a situação e caso a empresa não cumpra as obrigações de reembolso ou realocação, poderá ser multada ou mesmo ter suas atividades suspensas. Passageiros que não conseguirem resposta satisfatória da empresa, devem procurar o Procon Goiás para registrar sua reclamação presencialmente na sede ou nos Postos de Atendimento Vapt Vupt ou pela internet na plataforma Procon Web ( www.proconweb.ssp.go.gov.br ).
Avianca
Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Avianca informou que até o momento não há qualquer informação nova, além do comunicado enviado anteriormente, no qual a empresa já informava do cancelamento pontual de determinados voos. Os dados atualizados desses voos estão no
site da Avianca. Ao
Mais Goiás, a companhia afirmou que trabalha para viabilizar o menor impacto possível em razão dos cancelamentos dos voos e garantir o melhor atendimento aos clientes.
Nota na íntegra
A Avianca Brasil informa que neste momento trabalha para viabilizar o menor impacto possível em razão dos cancelamentos dos voos e garantir o melhor atendimento aos seus clientes. A empresa reforça, inclusive, que manterá o atendimento nas bases que não possuem mais voos para acomodação dos passageiros.
Orientações aos passageiros Avianca Brasil:
· Verifique o status do seu voo no site da companhia (https://www.avianca.com.br/-/cancelamento-de-voos-a-partir-de-abril-). As consultas devem ser realizadas com até 72 horas de antecedência;
· Caso seu voo não esteja na lista, fique tranquilo. Nenhuma ação é necessária e seu voo será mantido conforme o programado;
· Caso seu voo esteja na lista e você tenha comprado as passagens via Canais Diretos da Avianca Brasil (Site/App, Call Center ou Lojas), a empresa entrará em contato para oferecer reembolso ou opções de reacomodação;
· Caso seu voo esteja na lista e você tenha comprado as passagens via agências, sites de viagem, você deverá entrar em contato diretamente com estas empresas.
