Câmara de Goiânia aprova retorno do quinquênio para servidores

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação nesta quinta-feira (17), o restabelecimento do pagamento do quinquênio para os servidores públicos municipais da capital. O projeto, que prevê que os servidores voltarão a ter direito de receber 10% do vencimento de seu cargo efetivo a cada cinco anos de trabalho, foi aprovado com emenda do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patri).

O quinquênio pode ser acumulado até sete vezes ao longo da carreira e é extensivo aos trabalhadores da Educação. O projeto de lei que estabelece seu retorno foi aprovado em primeira votação no dia 27 de maio e, com a aprovação definitiva de hoje, seguirá para sanção do Executivo – autor da proposta.

A emenda aprovada junto com a matéria, de autoria de Policarpo, altera a nomenclatura do Regime Especial de Trabalho Policial para Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Metropolitana.

O vereador Marlon Teixeira (Cidadania) também apresentou emenda, estabelecendo a contagem do tempo de serviço retroativa a 1^o de janeiro de 2021 para o pagamento do quinquênio, mas a proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).