Dez anos após decisão do STF, Goiás registra 609 uniões estáveis homoafetivas

Uma década após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo, fato ocorrido no dia 5 de maio de 2011, Goiás registrou, ao longo desses dez anos, um total de 609 escrituras de união homoafetiva por cartórios de notas do Estado. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO).

Em Goiás, de acordo com o órgão, o recorde da década foi em 2011, ano que assinalou a conquista desse direito, com 83 escrituras de união estável entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios de notas. Em 2020, esse número foi de 63.

No Brasil, desde a decisão do STF, mais de 21,6 mil escrituras deste tipo já foram realizadas por cartórios de notas, sendo 2.125 em 2020. Vale destacar que, desde junho do ano passado, o ato pode ser realizado de forma online, pela plataforma e-Notariado.

Marco no Direito de Família

Conforme o CNB-GO, a decisão de 2011 é considerado, também, um marco para o Direito de Família. O evento abriu um debate importante na sociedade, que resultou, em 2013, na Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.