DPE-GO recomenda que Enel suspenda exclusão de beneficiários da tarifa solidária

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE) encaminhou uma recomendação para que a Enel não realize o descadastramento de usuários beneficiados pela tarifa social por causa de desatualização do cadastro. A medida leva em consideração a pandemia de Covid-19 e tem o objetivo de evitar o deslocamento dos cidadãos aos postos regionais de assistência social visando inclusão ou atualização do CadÚnico.

De acordo com o órgão, as medidas restritivas impostas pela pandemia em março de 2020 persistem até hoje. Por esse motivo, a recomendação solicita que a empresa notifique o consumidor sobre os motivos da perda do benefício de forma escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura.

O texto também requer que o órgão permita que os consumidores que perderam o direito ao benefício por problemas no cadastro tenham a oportunidade de reverter a situação antes do corte de energia. Além disso, a empresa deve buscar usuários que se enquadram no benefício e incluí-los automaticamente.

A recomendação requisita ainda que a empresa deixe de realizar o que ela classificou como “cobrança vexatória”. De acordo com a DPE-GO, usuários reclamaram que a empresa tem fixado um lacre vermelho nos padrões de energia com as inscrições “AVISO Solicite sua religação através dos nossos canais de atendimento”.

O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (7) e o prazo para resposta é de cinco dias. Caso a Enel não responda dentro do prazo, a DPE-GO poderá acionar a justiça.

Por meio de nota, a Enel informou que segue as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e que a determinação da Aneel de efetuar o cancelamento imediato do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica nos casos de clientes que não se enquadram nas regras do programa federal.

Confira nota da empresa na íntegra.

“A Enel Distribuição Goiás esclarece que, assim como todas as distribuidoras de energia do País, é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), isto é, cumpre todas as regras estabelecidas pelo órgão regulador.

A companhia informa que atualmente segue determinação da Aneel de efetuar o cancelamento imediato do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica nos casos de clientes que não se enquadram nas regras do programa federal. Têm direito ao benefício: famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica (Cliente Vital); beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

A Enel esclarece que está notificando esses clientes por meio da própria conta de energia, conforme norma da Aneel, e que já realiza busca ativa de clientes e cadastramento automático de beneficiários. Para se ter uma ideia, em 2017, quando assumiu a distribuição de energia no Estado, havia em torno de 102 mil famílias cadastradas, enquanto atualmente são cerca de 237 mil, mais que o dobro. A empresa lembra que, por regulamentação da Aneel em virtude da pandemia, não está suspendendo o fornecimento de energia elétrica dos clientes cadastrados na Tarifa Social.

A Enel Distribuição Goiás informa, ainda, que está analisando a recomendação da DPE-GO e que responderá aos defensores dentro do prazo estipulado.”