Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026
JUSTIÇA

Homem reivindica patrimônio de ex-mulher que morreu em Goiás, mas juíza nega

Juíza reconheceu relacionamento entre 1984 e 2019, mas concluiu que não houve reconciliação após a separação; pedido poderia garantir direitos previdenciários e sucessórios ao ex-companheiro

Rafael Oliveira
Por - Goiânia, GO
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Fórum de Cidade Ocidental (Foto: TJGO)

Um homem pediu à Justiça o reconhecimento de união estável com a ex-companheira até a morte dela, que aconteceu em dezembro de 2023. O vínculo poderia garantir a ele direitos previdenciários e sucessórios, sobre os bens dela. A juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, da Vara de Família e Sucessões de Cidade Ocidental, em Goiás, reconheceu que eles viveram juntos por cerca de 35 anos, mas negou a continuidade da união após a separação, em meados de 2019.

Na ação post mortem, o homem afirmou que o relacionamento iniciado em 1984 permaneceu público, contínuo e duradouro até a morte da mulher. A defesa de uma das herdeiras sustentou que o casal havia se separado antes e apresentou documentos e depoimentos para demonstrar que ela reorganizou a própria vida.

O Mais Goiás pediu nota para a defesa do homem e aguarda resposta. O processo está em segredo de Justiça.

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A sentença foi proferida em 4 de novembro. Entre as provas analisadas estavam um contrato de locação de imóvel em Santa Maria, no Distrito Federal, documentos hospitalares e depoimentos sobre a separação. O homem disse que o relacionamento teria sido retomado em 2020, mas reconheceu que eles não voltaram a morar juntos.

A juíza destacou que a falta de residência compartilhada, isoladamente, não descaracteriza uma união estável. Nesse caso, porém, considerou que a mudança da mulher para um domicílio independente, os relatos sobre o rompimento e a ausência de provas de retomada da vida conjugal demonstravam que a relação havia terminado.

Também não considerou que a manutenção de contatos, a convivência por causa do filho comum ou o auxílio prestado durante a doença dela comprovassem a reconciliação. Segundo a magistrada, esses gestos podem decorrer de solidariedade, amizade ou de vínculos familiares preservados após o fim do relacionamento.

Juíza Isabella Bittencourt levou em consideração histórico de violência e depoimentos de policiais (Foto: arquivo pessoal)
Juíza Isabella Bittencourt aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (Foto: arquivo pessoal)

Julgamento com perspectiva de gênero

Na decisão, a juíza aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja adoção foi estabelecida pela Resolução nº 492/2023. A magistrada afirmou que a autonomia da mulher para encerrar uma relação deve ser considerada, sem que responsabilidades parentais ou gestos de cuidado sejam interpretados automaticamente como sinal de continuidade do vínculo amoroso.

A sentença também ressaltou que ter um filho em comum não mantém a condição de companheiros: as responsabilidades parentais permanecem mesmo após o término da relação, conforme o artigo 1.632 do Código Civil.

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