Goiânia: menina de 13 anos consegue na justiça direito a medicamento para TDAH e ansiedade
A adolescente, que reside em Goiânia com a família, não consegue adquirir o remédio Venvanse 30 mg em razão do alto custo
Uma menina de 13 anos, diagnosticada com autismo de fala e linguagem, conseguiu na Justiça o direito a receber da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) um medicamento para TDAH e ansiedade. A adolescente, que reside em Goiânia com a família, não consegue adquirir o remédio Venvanse 30 mg em razão do alto custo.
Conforme consta nos autos, a menina apresentou falha terapêutica com o uso de outros medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Por conta disso, a profissional responsável pelo acompanhamento indicou o referido remédio.
Em razão do alto custo e com a negativa da SES-GO em fornecer o remédio, a adolescente não conseguiu dar prosseguimento ao tratamento. Como consequência, passou a apresentar dificuldade de aprendizagem na escola e não tem conseguido manter o foco nas atividades do dia-a-dia, conforme relatório médico anexado.
De acordo com o documento, a medicação é necessária, pois visa minimizar a ansiedade, inquietude e demais consequências do TDAH.
Na ação, o titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial em Saúde de Goiânia, Hélvio Lopes Pereira Júnior, destacou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do fornecimento de remédios que não estão na lista básica do SUS. “Não se pode admitir que regras burocráticas, previstas em portarias ou normas de inferior hierarquia, prevaleçam sobre direitos fundamentais”, argumentou.
O juízo, de 2ª instância, acolheu o pedido em favor da adolescente e determinou que o Venvanse 30 mg seja fornecido pela SES à paciente. A pasta tem um prazo de 10 dias para cumprir a decisão ou poderá sofrer penalidades legais cabíveis.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informou que a Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa tem até o dia 18 para cumprir a decisão, mas que já notificou a família para buscar o medicamento nesta sexta-feira (17/3).