IA vai ajudar a elaborar perguntas feitas a jurados em Goiás

A Agaia, ferramenta de inteligência artificial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), está disponível para auxiliar juízes na elaboração das perguntas que são submetidas aos jurados durante julgamentos do Tribunal do Júri. A tecnologia será usada para sugerir a estrutura dos chamados quesitos, com base nas informações presentes no processo, mas a versão que chegará aos jurados continuará sob responsabilidade humana.

O juiz Lourival Machado elaborou comandos específicos para essa função, devido à experiência com tribunais do júri. Machado explicou que a ferramenta pode ajudar juízes no início de carreira. Eles podem usar a IA para formular perguntas sobre autoria, materialidade de um crime e absolvição do réu.

Quando o juiz se reúne com os jurados numa sala para chegar à sentença, que é por votação secreta, ele faz perguntas objetivas para serem respondidas, como este exemplo fictício: “No dia 10 de julho, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo que causaram sua morte?”. Os jurados respondem secretamente “sim” ou “não”. As respostas para as perguntas conduzem o júri a chegar na condenação ou absolvição de uma pessoa. E são esses quesitos que o juiz poderá usar a IA para fazer, com base no que foi apresentado durante o julgamento.

“O juiz faz a pesquisa de acordo com a tese defendida, faz a busca na Agaia para facilitar a elaboração do quesito, que somente o juiz pode fazer. Ele, então, tira os quesitos de acordo com as teses de acusação e defesa que surgirem no tribunal do júri”, explicou o magistrado.

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Lourival Machado pontua que a IA não decidirá se o réu é culpado ou inocente e tampouco substituirá o voto dos integrantes do Conselho de Sentença. Os jurados continuam sendo os responsáveis pelas respostas aos quesitos. Entre as questões submetidas à apreciação deles estão a existência do crime, a autoria ou participação do acusado, a absolvição e eventuais causas de diminuição ou aumento da pena.

IA no Judiciário (Fonte: CNJ)

Onde ela está sendo aplicada:

• Apoio a decisão judicial: 35,8%;
• Gestão processual: 25,7%
• Automação de processos: 18,9%

45,8% dos tribunais brasileiros usam inteligência artificial de forma generativa para geração de textos, resumo de documentos, melhoria e revisão textual e correção ortográfica. Segundo o CNJ, os benefícios percebidos são de automação de tarefas repetitivas, eficiência e agilidade, otimização de recursos e custos e redução do tempo de tramitação dos processos.