Morar no Centro: quem poderá participar, como funcionará o aluguel subsidiado e o que muda com o programa

Depois de décadas marcadas pelo esvaziamento residencial, pela transferência de atividades econômicas para outras regiões da capital e pelo aumento do número de imóveis desocupados, a Prefeitura de Goiânia aposta na habitação como eixo central da estratégia para revitalizar a região onde a cidade nasceu.

A proposta está prevista no Programa Morar no Centro, projeto de lei que ainda tramita na Câmara Municipal e que pretende estimular a ocupação residencial por meio de subsídios ao aluguel, incentivos à recuperação de imóveis vazios e fortalecimento da atividade econômica da região central.

Em entrevista exclusiva concedida ao Mais Goiás para a série especial sobre a revitalização do Centro de Goiânia, a secretária municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sabrina Garcez, explicou por que a administração escolheu a política habitacional como ponto de partida da transformação urbana e detalhou como o programa deverá funcionar após sua aprovação.

Segundo a secretária, a decisão foi tomada porque o aumento da população residente é considerado o principal instrumento para devolver vitalidade ao Centro. “A requalificação do Centro passa, necessariamente, pelo aumento da ocupação residencial. Ampliar o número de moradores significa promover maior circulação de pessoas ao longo do dia e da noite, fortalecendo o comércio, estimulando novos investimentos, valorizando os imóveis e tornando a região mais viva e segura”, afirmou.

De acordo com Sabrina Garcez, a proposta também busca aproveitar uma infraestrutura urbana que já existe na região central, evitando que imóveis permaneçam fechados por longos períodos. “A proposta busca aproveitar a infraestrutura urbana já existente e incentivar a recuperação de imóveis atualmente desocupados”, disse.

Habitação será o ponto de partida da revitalização

Embora o aluguel subsidiado seja o instrumento mais conhecido do programa, a Prefeitura afirma que a política pública possui objetivos mais amplos. Segundo Sabrina Garcez, a expectativa é produzir resultados em diferentes etapas. No curto prazo, o município espera aumentar a ocupação dos imóveis atualmente disponíveis. Em seguida, pretende estimular novos empreendimentos residenciais, fortalecer a atividade econômica, incentivar investimentos privados e valorizar a região.

No longo prazo, a meta é consolidar um centro mais habitado, dinâmico e integrado ao restante da cidade. “O Programa Morar no Centro tem como objetivos ampliar a ocupação habitacional da Região Central, incentivar a recuperação de imóveis ociosos, estimular novos empreendimentos residenciais e promover a requalificação urbanística da região”, explicou. A iniciativa contará com orçamento inicial de R$ 24 milhões e tem como meta atrair aproximadamente 10 mil novos moradores para a Região Central de Goiânia.

Como funcionará o subsídio ao aluguel

O principal mecanismo do programa será a concessão de um benefício financeiro destinado ao custeio parcial da locação de imóveis localizados na área de abrangência da política pública. Segundo Sabrina Garcez, o recurso será pago diretamente ao proprietário do imóvel. O valor do subsídio ainda não foi definido.

De acordo com a secretária, essa definição ocorrerá durante a regulamentação da lei e levará em consideração os preços praticados pelo mercado imobiliário e as características de cada imóvel. “O valor do benefício será definido por decreto, considerando os valores praticados no mercado e as características dos imóveis.”

A proposta pretende estimular proprietários de imóveis desocupados a colocarem suas unidades novamente em uso residencial. Ao contrário de programas habitacionais tradicionais, o Morar no Centro não prevê a construção de novos conjuntos habitacionais. A estratégia consiste em aproveitar edificações já existentes, reduzindo a quantidade de imóveis vazios e utilizando a infraestrutura urbana disponível na região.

Quem poderá participar

O projeto estabelece que poderão integrar o programa imóveis desocupados há pelo menos 12 meses, além de edificações adaptadas para uso residencial. A seleção das famílias também seguirá critérios previamente definidos pela legislação. Terão prioridade: famílias chefiadas por mulheres; pessoas idosas; pessoas com deficiência; famílias com crianças e adolescentes.

Segundo Sabrina Garcez, outros critérios complementares ainda serão definidos após a aprovação definitiva da lei. “As diretrizes gerais já estão previstas no projeto de lei. Os detalhes operacionais serão definidos durante a regulamentação, conforme a disponibilidade orçamentária e a adesão dos imóveis”, explicou.

A regulamentação também estabelecerá os procedimentos administrativos para adesão dos proprietários e habilitação dos futuros beneficiários.

Levantamento dos imóveis ainda será concluído

Uma das etapas mais importantes da implantação do programa será o cadastramento dos imóveis que poderão aderir à política pública. A Prefeitura informou que, neste momento, ainda não divulga um número consolidado de imóveis vazios ou subutilizados existentes na área de abrangência do programa.

Segundo Sabrina Garcez, esse levantamento ocorrerá durante a fase de implantação. “O programa permitirá a adesão de imóveis que atendam aos critérios previstos na legislação, sendo o levantamento e cadastramento realizados durante a fase de implantação e regulamentação”, informou.

Na prática, isso significa que o número definitivo de unidades habitacionais participantes dependerá tanto da adesão voluntária dos proprietários quanto da análise técnica das edificações aptas para uso residencial.

Como a Prefeitura pretende evitar a especulação imobiliária

Um dos pontos que mais geraram debate durante a tramitação do projeto diz respeito ao risco de valorização acelerada dos imóveis e ao aumento artificial dos preços dos aluguéis na região central.

A preocupação foi apresentada por vereadores e especialistas durante as discussões na Câmara Municipal e também aparece entre os desafios enfrentados por programas semelhantes implantados em outras cidades brasileiras.

Segundo Sabrina Garcez, a Prefeitura pretende minimizar esse risco por meio da regulamentação do programa e do acompanhamento permanente da política pública. “O programa prevê que o valor do benefício seja definido considerando os preços praticados pelo mercado local e as características dos imóveis. Além disso, haverá regulamentação específica e monitoramento permanente da administração municipal para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das regras do programa”, disse.

A secretária explica que o objetivo é impedir distorções no mercado imobiliário e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados para ampliar o acesso à moradia, sem estimular processos especulativos. Apesar dessa diretriz já constar na proposta, parte dos mecanismos de controle ainda dependerá da regulamentação que será editada após a aprovação definitiva da lei.

Revitalização vai além da política habitacional

Embora o Programa Morar no Centro tenha a habitação como principal eixo, a Prefeitura afirma que a revitalização da região central envolve um conjunto mais amplo de políticas públicas. Segundo Sabrina Garcez, diversas ações já começaram a ser executadas paralelamente ao projeto habitacional.

Entre elas está o programa Brilha Goiânia, responsável pela substituição da iluminação convencional por luminárias de LED. O Centro foi a primeira região da capital contemplada pela iniciativa.

A administração municipal também realizou eventos voltados à ocupação dos espaços públicos, como a edição especial do Grande Hotel Vive o Choro durante as comemorações do aniversário de Goiânia, além das ações do Bora Lá Goiânia e outras atividades culturais desenvolvidas na região.

“A revitalização da Região Central é uma política integrada da Prefeitura de Goiânia. Entre as ações já executadas estão a modernização da iluminação pública por meio do programa Brilha Goiânia, além de iniciativas voltadas à ocupação cultural e ao fortalecimento da convivência urbana”, disse.

Segundo a secretária, a Prefeitura também mantém diálogo permanente com comerciantes, empresários, proprietários de bares e investidores para construir soluções voltadas ao fortalecimento da atividade econômica.

“Paralelamente, a administração municipal mantém diálogo permanente com comerciantes, empresários, donos de bares e investidores para construção conjunta de soluções que fortaleçam a atividade econômica e incentivem novos investimentos no Centro”, afirmou.

Como será avaliado o sucesso do programa

Embora o Programa Morar no Centro já tenha orçamento definido e metas estabelecidas, a Prefeitura ainda irá regulamentar parte dos indicadores que serão utilizados para acompanhar os resultados da política pública.

Segundo Sabrina Garcez, o município realizará fiscalização permanente das unidades participantes e monitorará a aplicação dos recursos públicos. “A Prefeitura realizará acompanhamento permanente da implementação do programa, incluindo fiscalização das unidades participantes e monitoramento da correta aplicação dos recursos públicos”, explicou.

Os indicadores específicos ainda serão definidos durante a regulamentação da lei. Entre eles deverão estar a adesão dos imóveis ao programa, o aumento da ocupação habitacional, a recuperação das edificações participantes e a dinamização econômica da região central.

Próximos passos da tramitação

O Programa Morar no Centro ainda depende da conclusão da tramitação legislativa para entrar em vigor. Segundo Sabrina Garcez, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu aprovação em primeira votação no plenário e também passou pela comissão de mérito.

Na segunda votação, entretanto, os vereadores apresentaram 12 emendas ao texto. Com isso, a proposta retornou à Comissão de Constituição e Justiça para análise das alterações antes de seguir novamente para votação em plenário. Somente após a aprovação definitiva, a sanção da lei pelo prefeito e a publicação da regulamentação, será iniciada a implantação efetiva da política pública.

O que acontecerá após o fim do benefício

Outro ponto esclarecido pela secretária diz respeito ao período de permanência das famílias no programa. O benefício terá duração inicial de 24 meses e poderá ser prorrogado por mais 12 meses, conforme critérios que serão definidos na regulamentação.

Segundo Sabrina Garcez, a expectativa da Prefeitura é que, ao longo desse período, o fortalecimento da atividade econômica e a ampliação da oferta de moradias contribuam para consolidar uma ocupação permanente da região.

“O benefício terá duração inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 12 meses. A estratégia do programa é estimular a criação de um ambiente urbano mais atrativo e economicamente fortalecido, ampliando a oferta de moradia na região central e contribuindo para sua ocupação sustentável ao longo do tempo”, afirmou.

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