Pacientes de Goiás passam a ter direito a relatório com exames e medicamentos após alta hospitalar
Lei determina entrega do documento quando o tratamento precisar continuar depois de internação ou atendimento emergencial
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Pacientes que precisarem continuar o tratamento depois de uma internação ou de um atendimento de emergência nos hospitais estaduais de Goiás agora têm direito a receber, no momento em que receberem alta, um relatório médico com informações sobre o atendimento. A medida é garantida por lei, divulgada em 16 de novembro.
O documento deverá ser entregue pelo estabelecimento de saúde ao paciente ou ao representante legal, em formato impresso e, quando possível, também digital. A lei determina que o relatório seja assinado pelo médico responsável e redigido de forma clara e sucinta, em linguagem acessível, sem deixar de incluir os termos técnicos indispensáveis.
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Entre as informações exigidas estão o diagnóstico e a conduta médica adotada, os principais exames realizados e seus resultados, os medicamentos administrados durante a internação e as prescrições e orientações necessárias para a continuidade do tratamento. Quando for necessário acompanhamento ambulatorial, o relatório deverá indicar a especialidade médica recomendada.
A legislação altera a Lei Estadual nº 21.904, de 3 de maio de 2023, que trata da disponibilização do prontuário médico ao paciente, e acrescenta a previsão de um relatório específico para quem precisa prosseguir com o tratamento após a alta. Se o estabelecimento tiver prontuário eletrônico, o documento poderá ser gerado diretamente pelo sistema.