Prefeitura de Goiânia terá de depositar R$ 55,4 milhões para assumir posse do Jóquei Clube; entenda decisão
A disputa entre município e o clube se arrasta há anos e envolve cobranças de IPTU que começaram a tramitar na Justiça em 2000
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A Justiça rejeitou o pedido da Prefeitura de Goiânia para descontar da indenização devida ao Jóquei Clube de Goiás os débitos fiscais atribuídos à instituição. O município já havia depositado R$ 4,34 milhões no processo, mas terá de pagar integralmente os R$ 55,43 milhões para assumir provisoriamente a posse dos imóveis do clube, na Rua 3, no Setor Central. A decisão, assinada na sexta-feira (25), é da juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
Segundo levantamento apresentado pelo município, os débitos fiscais atribuídos ao Jóquei Clube chegam a R$ 226,97 milhões, distribuídos em 43 processos de cobrança na Justiça. Desse total, aproximadamente R$ 219,57 milhões correspondem a débitos de IPTU acumulados entre 1997 e 2025.
Uma decisão anterior citada no processo atribuiu à empresa mantenedora da Faculdade Padrão, que administrou o Jóquei Clube entre as décadas de 2000 e 2010, a responsabilidade por impostos referentes ao período em que utilizou o espaço. A definição também está relacionada à discussão judicial sobre parte dos débitos cobrados pela prefeitura.
A magistrada entendeu que os débitos tributários não podem substituir o depósito prévio em dinheiro exigido para a imissão provisória na posse. Além disso, parte dos créditos apresentados pela Prefeitura ainda é discutida judicialmente, inclusive quanto aos prazos de cobrança e à responsabilidade pelo pagamento dos tributos.
Prefeitura irá recorrer
Procurada pelo Mais Goiás, a prefeitura informou que vai recorrer da decisão. Segundo o município, a estratégia jurídica está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral do Município. Os débitos fiscais atribuídos ao Jóquei Clube, conforme a administração, continuam sendo cobrados nas respectivas execuções fiscais, que seguem normalmente.
A decisão, de acordo com a prefeitura, não altera neste momento o cronograma previsto para a desapropriação. O município afirma que adotará as medidas judiciais cabíveis para dar continuidade ao processo.
Perícia vai definir valor da indenização
A Justiça também determinou uma perícia técnica de engenharia para avaliar o imóvel e o terreno e definir o valor efetivo da indenização. O depósito feito pela Prefeitura permanecerá vinculado ao processo até o encerramento das avaliações.
A juíza ainda concedeu justiça gratuita ao Jóquei Clube, considerando que a associação não possui movimentação financeira regular, teve o cadastro declarado inapto pela Receita Federal em 2022 e, segundo os autos, não dispõe de recursos para manter o imóvel ou arcar com as despesas do processo.
Prefeitura alegou urgência para ocupar o imóvel
O município argumentou que precisava assumir a posse do imóvel com urgência. Relatórios da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) apontaram infiltrações, ferrugem e rachaduras na estrutura da sede, projetada pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha.
A Prefeitura também sustentou que as dívidas fiscais do clube são muito superiores ao valor do imóvel e que a compensação permitiria quitar a indenização sem novo desembolso aos cofres públicos.
A diretoria do Jóquei Clube contestou a tese. A presidente da instituição, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, questionou a urgência alegada pelo município e afirmou que, embora o prédio esteja sem manutenção há alguns anos, a estrutura seria adequada e não apresentaria risco.
A disputa entre o município e o clube se arrasta há anos. A primeira cobrança de IPTU contra o Jóquei Clube mencionada no processo foi protocolada na Justiça em novembro de 2000, referente aos anos de 1998 e 1999.
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