Direito

Jovens em medida socioeducativa poderão tirar Carteira de Trabalho em Goiânia

Nesta quarta-feira (21), às 9h, terá início um mutirão comunitário no Centro de Atendimento Socioeducativo…

Nesta quarta-feira (21), às 9h, terá início um mutirão comunitário no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia, visando oferecer oportunidades para que os adolescentes que cumprem medida socioeducativa tirem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A ação é uma iniciativa do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, em parceria firmada no dia 17 de outubro com a Secretaria Cidadã, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e com o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Goiás.

O Case está situado na Rua Moisés Augusto Santana, no Conjunto Vera Cruz.

Mutirão

No dia 9 de novembro, a ação foi realizada no Centro de Internação Provisória (CIP). Na ocasião, 19 adolescentes foram beneficiados com a CTPS. Outro mutirão, realizado dia 30 de outubro no CIP, permitiu a emissão de RG e CPF para 31 pessoas, entre adolescentes internados e familiares.

Nos dias 25 e 26 de outubro, a ação ocorreu, também para emissão de RG e CPF para 27 adolescentes. Também no dia 30 foi realizado atendimento de um adolescente na Casa de Semiliberdade, no Setor Universitário.

As medidas socioeducativas são aplicadas com finalidade pedagógica em adolescentes, ou seja, inimputáveis maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais.