Justiça determina fechamento de sete shoppings de Goiânia durante feriado de Carnaval

A Justiça de Goiás determinou o fechamento das lojas de sete shoppings de Goiânia durante o feriado de Carnaval. Assim, o Cerrado, Portal Sul, Portal Norte, Buriti, Flamboyant, Passeio das Águas e Goiânia Shopping não irão funcionar nesta segunda (24) e terça-feira (25). Apenas a praça de alimentação e lazer devem abrir normalmente. Empresários que desobedecerem a decisão podem pagar multa de R$ 800 a funcionários que trabalharem neste período.

As decisões, em caráter liminar, foram dadas pela plantonista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Iara Teixeira Rios, neste sábado (22) e domingo (23). Para ela, não houve acordo entre os sindicatos trabalhista e patronal, e, por isto, o funcionamento das lojas não deveria ser autorizado. A sentença derrubou decisão assinada pela juíza da 18ª Vara do Trabalho, Viviane Pereira de Freitas, que autorizava a abertura das lojas.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio em Goiás (Seceg), Eduardo Amorim, explica que há uma convenção coletiva de mais de 15 anos que transfere o feriado do Dia do Comerciário, celebrado em 30 de outubro, para o feriado de Carnaval. “Acontece que os trabalhadores atuaram nessa data no ano passado e essa folga no Carnaval é a compensação desse serviço”, disse.

A disputa na Justiça teve início após acordo entre empresários do Outlet Premium Brasília e funcionários do local. Os trabalhadores decidiram atuar durante o Carnaval. Em troca, os lojistas se comprometeram a pagar vale alimentação de R$ 17,50 por dia, em todo o resto do ano.

“Essa mesma proposta foi estendida aos demais shoppings. No entanto, os empresários não aceitaram e nem sequer tentaram fazer uma contraproposta. Eles simplesmente entraram com pedido de liminar para tentar, de forma truculenta, fazer com que os trabalhadores atuassem durante o feriado”, criticou.

“Descanso é direito”

Para o presidente da Seceg, a disputa judicial não pode ser creditada ao empregado. “Ouvimos diversas vezes que os funcionários são culpados por não querer trabalhar. A situação não é essa. O trabalhador é o menor responsável. Para aqueles que atuam com vendas, por exemplo, essa atuação é bastante importante. A grande questão é que querem trabalhar de forma justa. O descanso é um direito do ser humano”, ressaltou.

Eduardo Amorim encara a decisão como justa. “A Justiça foi restabelecida. Há uma convenção histórica que deve ser cumprida. Existe um acordo. Agora, porém, tentaram de maneira forçosa fazer com o que o empregado trabalhe em um período já negociado. A decisão foi acertada.”

Ainda segundo o presidente do sindicato, haverá fiscalização nos sete shoppings de Goiânia. Aqueles que utilizarem mão-de-obra do trabalhador serão alvos de ação na Justiça e poderão pagar R$ 800 a cada funcionário. “É válido ressaltar que esse valor não é pago para o sindicato, como muitos empresários têm falado. Este valor é do trabalhador. Lembrando que só é multado quem infringe uma determinação. Se fizer o correto, não pagará”, acrescentou.