Justiça suspende processo de anexação da comarca de Rialma à de Ceres

A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Sirlei Martins da Costa, emitiu despacho no sentido de determinar a suspensão, por 180 dias, da anexação da comarca de Rialma à de Ceres. O documento foi assinado na tarde de sábado (21) pela magistrada. Conforme a assessoria do TJ-GO, essa foi a última manifestação sobre o processo.

“Determino o encaminhamento dos autos à Secretária Executiva desta Presidência para que proceda ao sobrestamento do presente feito pelo prazo de 180 dias ou até ulterior deliberação”, escreveu a juíza.

Vale lembrar que a Justiça de Goiás apresentou a proposta de anexar a comarca de Rialma, implantada há cerca de 50 anos, à de Ceres, neste ano. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) em Ceres/Rialma disse ver interesse do Judiciário em cortar custos na Justiça de primeiro grau para investir na abertura de novas vagas de desembargador.

Existe um projeto do Tribunal de Justiça de Goiás que pretende criar 26 novas vagas de desembargador – aumentando de 52 para 78 cadeiras. O presidente Carlos França apresentou, em 11 de abril, esta proposta em sessão no Tribunal Pleno. No último dia 28, o Órgão Especial do TJ aprovou, por unanimidade, o projeto. O texto, contudo, precisa passar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Sobre este aumento de desembargadores, o TJ-GO diz que não haverá aumento de despesa. Isso, pois, segundo o Tribunal, serão extintos cargos de juízes substitutos em 2º grau, além da redução de assessores nos atuais gabinetes dos desembargadores e conversão de cargos de apoio.

No começo deste mês, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) defendeu defendeu a manutenção das comarcas judiciais. “O que nós temos feito chegar ao Tribunal de Justiça de Goiás é essa preocupação nossa… Porque o momento em que fecha comarcas, perde a presença de autoridades, dificulta a advocacia do interior”, declarou à época.

Ainda para ele, diminuir a presença de juízes causa sensação de abandono a população que vive no interior. “Não é só o despacho, é a presença física. Isso transmite segurança. E essa política precisa ser interiorizada”, teme Caiado.

Naquele mesmo momento, um grupo de advogadas de Rialma se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, para tratar sobre a extinção da unidade judiciária. Elas contaram com a presença do deputado estadual Talles Barreto (União Brasil). Segundo o parlamentar, o sentimento foi de otimismo.

“Junto com o prefeito Fred [Vidigal] colocamos a preocupação e a perda que a região teria com essa extinção, além do risco de acúmulo de processos. O desembargador viu a preocupação e ficou de reavaliar a extinção”, declarou o deputado ao Mais Goiás, na data.