Novo decreto detalhará situação de comércio que pode ficar aberto, diz PGE

Um novo decreto sairá nos próximos dias para detalhar melhor os comércios que estão autorizados e os que não devem abrir nesse período de 15 dias devido à pandemia de Covid-19, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A norma nº 9.637, assinada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), determina que polos comerciais e estabelecimentos que foram aglometrações devem ser fechados. O documento foi feito baseado em recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Apenas lojas consideradas essenciais – aquelas tidas para abastecimento e preservação da saúde – como supermercados, mercearias, farmácias, postos de combustíveis, distruidoras de gás e água, pet shops, entre outros, devem funcionar novamente. Os demais devem permanecer fechados. Tudo isso, de acordo com a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, é para que as pessoas passem por isolamento social com o intuito de evitar à propagação do novo coronavírus.

Apesar disso, o primeiro dia válido do decreto teve lojas abertas em alguams regiões da cidade. A Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (CGM) deram reforços nas fiscalizações. Apesar disso, não foi feito um levantamento de quantos estabelecimentos descumpriram a ordem. Muitos comerciantes abriram e até algumas feiras foram montadas. Eles alegaram que não receberam uma notificação sobre o cumprimento da decisão. “Um decreto é uma reculamentação do Poder Público autoexecutório. Ou seja, não há necessidade de notificação pois, a partir do momento que entra é publicado, já passa a valer”, explica Juliana.

A medida em questão, de acordo com a procuradora-geral, é para evitar que a situação possa se tornar tão complexa como a que já é sentida em outros países pelo mundo. “Nessa situação, toda medida que tomamos em dois ou três dias podem fazer a diferença. Com isso, o mais importante é proteger a saúde da população”, pontua.

A procuradora ressalta que é importante que as pessoas também façam a parte delas e não saiam na rua para alimentar que os comerciantes que insistem em descumprir o mandato fiquem abertos. Além disso, Juliana afirma que quem desobedecer a ordem, pode ser multado, ter estabelecimento interditado e responder por infringir determinação do poder público com fins de evitar propagação de doença contagiosa.