Paço é alvo de manifestação contra cálculo do IPTU de Goiânia

Cerca de 40 pessoas realizam manifestação contra o novo cálculo do IPTU adotado pela Prefeitura de Goiânia nesta terça-feira (1°/2). Protesto, que ocorre em frente ao Paço Municipal, conta com a presença do deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade).

Para o parlamentar, historicamente, o Código Tributário da capital precisava de atualização, já que a última mudança havia sido feita em 1975. No entanto, ele ressalta que as alterações não poderiam ser feitas de modo a prejudicar a população.

“A mudança, da forma como foi feita, é criminosa, arbitrária, desumana e maldosa. Temos casos de pessoas que pagavam R$ 400 no valor do IPTU e agora foram cobradas em mais de R$ 2 mil. Há uma cobrança desproporcional e as pessoas mais afetadas são de bairros periféricos. Enquanto isso, temos isenção de apartamentos de luxo e de imóveis de classe média alta. O novo Código Tributário foi feito de maneira completamente antiprofissional”, criticou.

O deputado, que ressalta que não é líder do movimento, diz que as ações contra o novo cálculo do IPTU devem continuar. “Não é um movimento político, não sou o líder, mas vim ceder meu trabalho para ajudar. Estamos usando as redes sociais como plataforma para convencer a população de que é o momento de engrossar o coro contra esse aumento, pois a situação é preocupante. É um ato embrionário, mas acredito que vai aumentar”, disse.

Polêmica envolvendo o IPTU de Goiânia

A movimentação ocorre depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a justiça contra o Código Tributário ded Goiânia por suposta violação aos princípios da legalidade, capacidade contributiva, além da proibição de tributo com efeito de confisco.

Vereadores também ameaçam revogar o novo cálculo do IPTU. Parlamentares se dizem “enganados” e surpreendidos com cobranças exorbitantes que, segundo eles, ultrapassam o dobro do valor pago em 2021.

Líder do prefeito na Câmara Municipal, Leandro Sena, afirmou que parlamentares se reúnem desde sexta-feira (28) para buscar uma alternativa ao problema.

“Não estamos confortáveis com a situação e com esse aumento. Não foi isso que nós [vereadores] votamos. Os novos cálculos não condizem com o que nos foi apresentado. Acreditávamos que os munícipes seriam beneficiados, mas não foi o que aconteceu”, disse.

Capacidade contributiva norteia cobrança de IPTU, diz Prefeitura

Por outro lado, a Prefeitura de Goiânia aponta que 33,7% dos imóveis de Goiânia tiveram redução no valor da cobrança. De acordo com Arthur Bernardes, secretário de Governo, a “cobrança é feita com base na capacidade contributiva do cidadão”.

Ele também afirmou que a mudanças no código tributário podem gerar questionamentos da população. Nesses casos, ele afirmou que é direito do cidadão solicitar a revisão dos valores e que a prefeitura irá fazer um atendimento descentralizado, analisando a situação caso a caso. “Erros podem ter acontecido, como em todo ano que precisamos revisar os lançamentos”, disse o secretário.

A prefeitura ressaltou ainda que, se o contribuinte tiver certeza de que o lançamento está errado, a recomendação é que ele não faça o pagamento e entre com recurso. Entretanto, se não houver certeza, o contribuinte deve fazer o pagamento, para evitar multas e juros caso o recurso seja negado.