Justiça manda retirar penhora de BMW de R$ 650 mil do marido por dívida trabalhista atribuída à esposa, em Rio Verde
Justiça retirou a penhora após proprietário provar que não faz parte da ação e que casal é casado sob regime de separação de bens
Ir direto pra matéria
A Justiça do Trabalho determinou a retirada da penhora de uma BMW X5 xDrive50e avaliada em R$ 650 mil, que havia sido usada para garantir uma dívida trabalhista de R$ 41 mil atribuída a esposa do proprietário do veículo, em Rio Verde, na região Sudoeste de Goiás. A decisão foi tomada pela 3ª Vara do Trabalho do município após o marido contestar a medida e apresentar documentos que comprovaram a propriedade do carro e o regime de separação convencional de bens do casal.
O veículo está registrado no nome do agricultor que não é parte da ação trabalhista. Ele entrou com embargos de terceiro para contestar a penhora e afirmou que a BMW pertence exclusivamente a ele. A penhora havia sido realizada em 27 de julho de 2026. Na ocasião, o veículo foi avaliado em R$ 650 mil, enquanto o saldo da execução trabalhista era de R$ 41.094,06.
Ao analisar o caso, o juiz Marcelo Alves Gomes considerou que os documentos apresentados pelo proprietário comprovavam a titularidade do veículo. O registro do carro no Detran e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e) estava em nome do homem.
Outro ponto considerado pela Justiça foi o regime de casamento. O casal se casou em junho de 2021 sob o regime de separação convencional de bens, com pacto antenupcial registrado em maio daquele ano.
- Idoso consegue suspender bloqueio de cartões mesmo com dívida trabalhista
- Justiça nega pedido para suspender Instagram de empresário por dívida trabalhista em Goiás
Segundo a decisão, nesse regime cada cônjuge mantém a administração e a propriedade de seus próprios bens. O juiz também citou dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil para fundamentar que o patrimônio de um cônjuge não responde automaticamente por dívida do outro apenas em razão do casamento.
Tentativa de ocultar patrimônio
Durante o processo, foi levantada a possibilidade de que o registro do veículo em nome do marido pudesse representar uma tentativa de ocultar patrimônio da mulher executada. A Justiça, porém, entendeu que não havia provas suficientes de que a BMW pertencesse a devedora ou de que tivesse sido colocada em nome do marido para impedir a execução.
O agricultor também alegou que havia arcado com os valores relacionados a compra e manutenção da BMW, incluindo entrada, parcelas, impostos e despesas de manutenção. O processo também mostra que o carro ainda estava sendo pago ao banco. Por isso, a instituição financeira tinha a propriedade do veículo até que o pagamento fosse concluído, enquanto o proprietário tinha os direitos sobre o carro.
Outro argumento apresentado foi a diferença entre o valor do carro e o débito trabalhista. A BMW foi avaliada em cerca de 16 vezes o valor da dívida executada.
Com o reconhecimento de que o veículo não integrava o patrimônio da mulher executada e não havia prova de fraude, o juiz acolheu os embargos de terceiro e desconstituiu a penhora. Com isso, a BMW foi retirada da execução trabalhista.
O processo ainda tramita na 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde.
