Secretária de Saúde de Goiânia é alvo de nova ação no Ministério Público

Após investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde da Câmara Municipal de Goiânia que apontaram irregularidades na administração da Secretaria Municipal de Saúde, a pasta está sendo alvo de duas novas ações. Uma delas consiste na denúncia feita nesta terça-feira (13), à Polícia Federal (PF), por vereadores membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, sobre  superfaturamento no conserto da frota de ambulâncias e outros veículos do Samu. A outra consiste em ação movida pelo Ministério Público (MP), por meio da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, que aciona a secretária Fátima Mrué, por omissão e negligência no serviço de atendimento bucal do município.

Para o relator da CEI, vereador Elias Vaz (PSB), oficializar a denúncia junto à PF foi necessário pois os veículos identificados como superfaturados são mantidos com recursos federais. O relatório elaborado pela CEI foi entregue a Junio Alberto das Dores, da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvios de Recursos Públicos, e aguarda parecer da corregedoria do órgão para prosseguir com as investigações.

“Para ilustrar, nós mostramos para o delegado que em 2016 nós tínhamos um  veículo, com o qual foram gastos R$ 64 mil e ao final do ano ele tinha se tornado sucata. Já um outro veículo, o recordista, gastou em um ano e meio R$ 89 mil e hoje está parado com um orçamento de R$ 49 mil para ser consertado”, argumenta Elias sobre o sucateamento da frota do Samu.

Já em relação à ação movida pelo MP, a promotora solicitou o afastamento de Mrué do cargo e a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa. Conforme investigações conduzidas pela magistrada, a negligência e má administração da secretária teriam deixado pacientes sem atendimento odontológico e causado danos aos cofres públicos.

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que vai colaborar com as investigações.

Frota superfaturada

Além de apurar os indícios de superfaturamento na manutenção da frota da SMS no período em que a Útil Pneus, Peças e Serviços Ltda era responsável pelo serviço, a CEI identificou problemas no contrato com a atual empresa, Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli. De acordo com as investigações relatadas, há uma decisão da justiça federal de Pernambuco que impede a empresa Neo de contratar e participar de licitações no âmbito da União por seis meses, por falha na execução dos serviços. “O contrato da empresa com a SMS foi assinado em dezembro. Entretanto, prazo de seis meses estabelecido pela justiça termina agora em fevereiro”, apontou o vereador Elias Vaz.

Ainda de acordo com o vereador, a Neo, que é responsável pela gestão de toda a frota municipal e não só da Saúde, terceiriza o serviço. Para o parlamentar, o processo de licitação realizado pela companhia com o intuito de reparar as ambulâncias é ilegal, uma vez que há direcionamento da empresa escolhida para as manutenções.

“Ao receber uma demanda, a Neo faz cotação de preços com três empresas e escolhe uma, burlando a licitação. As empresas não poderiam ser escolhidas por cotação. Além disso, a Neo cobra taxa de 17% sobre o valor do serviço e não os 5% previstos no contrato com a prefeitura”, explicou.

Atendimento odontológico

A investigações do MP sobre o atendimento odontológico começaram em janeiro deste ano, após documentos apresentados pela CEI que denunciavam a paralisação dos atendimentos por falta de insumos básicos. Ao ser informada que, apesar dos pregões eletrônicos homologados em 2016 para a compra de materiais odontológicos, estes ainda não teriam sido adquiridos, a promotora requisitou ao órgão municipal cópia integral dos Pregões Eletrônicos n° 14,19 e 21/2017 e os contratos deles decorrentes; dados e relatórios dos atendimentos e tratamentos odontológicos prestados no ano passado e cópia dos memorandos encaminhados pela Gerência de Saúde Bucal sobre a falta de insumos.

Conforme informado pela secretaria em seu site, todos os Centros e Unidades de Saúde, Cais e Ciams estariam aptos a prestar serviços odontológicos. Além dessas unidades, a secretaria também possui Centros de Especialidades Odontológicas para procedimentos de média complexidade.

O MP apurou, no entanto, que há equipamentos estragados como raio X, compressor e cadeiras, e faltam remédios e insumos básicos, tais como seringas, materiais para restauração e prótese, curativos, anestésicos, luvas, entre outros. Além desses problemas, fiscais do Conselho Regional de Odontologia constataram diversas falhas nos Cais Novo Mundo, Cândida de Morais e Novo Horizonte, entre elas a precariedade de suas estruturas, insalubridade de ambientes, falta de materiais e até de alvará sanitário.

Para a promotora a precariedade afeta sobretudo a parcela da população que não tem condições de arcar com tratamentos odontológicos. “Há um imenso descaso por parte da secretária com os atendimentos odontológicos em Goiânia. Mrué foi omissa e negligente, deixando de tomar providências essenciais para uma prestação eficiente e humanizada desses serviços”, argumenta Leia.