REAJUSTE ABUSIVO

TCU abre processo para fiscalizar aumento no valor de pedágios em Goiás

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para fiscalizar o aditivo contratual que…

O MPF ajuizou, nesta semana, ação civil pública para que a Triunfo Concebra suspenda o aumento das tarifas de pedágios em Goiás.(Foto: divulgação)
O MPF ajuizou, nesta semana, ação civil pública para que a Triunfo Concebra suspenda o aumento das tarifas de pedágios em Goiás.(Foto: divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para fiscalizar o aditivo contratual que permitiu o aumento no valor cobrado em pedágios em duas rodovias de Goiás. O processo, de nº 006.189/2022-9, está sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia e é endereçado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é apurar se houve reajuste abusivo no preço dos pedágios nas BRs 153 e 060, que passou a vigorar no último domingo (3).

O maior aumento ocorreu na praça de pedágio de Goianápolis, 168% para alguns veículos. Lá, os valores saíram de R$ 1,10, R$ 2,20 e R$ 4,40 para moto, carro e caminhão/ônibus e passaram para R$ 2,55; R$ 5,10 e R$ 10,20, respectivamente.

Em Alexânia, o percentual de aumento foi de R$137%. O pedágio saiu de R$ 3 para R$ R$ 6,90 no caso de carros de passeio; de R$ 1,50 para R$ 3,45 para motos e de R$ 6,40 para R$ 13, 80 para caminhão/ônibus.

Na cidade de Professor Jamil, o índice de reajuste foi de R$131%. O pedágio era R$ 1,60; R$ 3,20 e R$ 6,40 no caso de motos, carros e caminhões/ônibus. Com o aumento, motoristas têm de pagar agora R$ 3,70; R$ 7,40 e R$ 14,80.

O pedágio mais caro de Goiás é registrado em Itumbiara. Lá, a praça teve alta de R$125%. Os preços antes do aumento eram de R$ 1,95; R$ 3,90 e R$ 7,80 para motos, carros e caminhões/ônibus, respectivamente. Os novos valores são de R$ 4,50; R$ 9,00 e R$ 18,00.

O Mais Goiás tenta contato com a ANTT. O espaço está aberto para manifestação.

Procon notificou empresa por conta do aumento no valor de pedágios em Goiás

Na segunda-feira (4), um dia após o reajuste, o Procon Goiás notificou a Triunfo Concebra por conta da alta. O órgão deu prazo de 20 dias para a empresa apresentar a justificativa legal para o recente aumento.

Ainda conforme o termo de notificação, dentro do prazo a empresa tem que mostrar a cópia do contrato aditivo que foi firmado entre a empresa e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que contenha as obrigações da concessionária em relação à manutenção e à segurança das condições dos trechos das rodovias administradas por ela.

Na semana passada, a Concebra disse que os aumentos ocorrem para o custeio de obras e manutenção das rodovias, além de corrigir desequilíbrios inflacionários.

Segundo Thiago Vitorello, diretor-executivo da empresa, houve redução tarifária em 2020. De acordo com ele, o valor pago não era suficiente para a devida administração dos trechos.