TJGO revisa folha salarial de juízes após CNJ questionar R$ 35,3 milhões em pagamentos irregulares

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) passou a revisar a folha salarial de magistrados após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobrir mais de R$ 35,3 milhões pagos a juízes e desembargadores de Goiás entre março e maio de 2026. Em nota, o órgão estadual afirmou que as alterações seguem orientações expedidas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Um diagnóstico revelou uma série de falhas estruturais no sistema de recursos humanos. A auditoria detalhou que o montante foi inflado por práticas administrativas agora vedadas, como o cálculo do adicional de férias e indenizações que superavam abertamente o teto constitucional permitido.

Além disso, os técnicos do órgão de controle flagraram a emissão de contracheques duplicados por meio de folhas suplementares, quitação de gratificações por plantões em desconformidade com as regras e o pagamento de vantagens financeiras que já haviam sido extintas pela legislação.

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Pressão de Brasília e ameaça de punição

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, impôs um cronograma severo para que o tribunal goiano estancasse os repasses. Entre as ordens diretas, determinou o recálculo individualizado de cada benefício em um prazo de apenas 48 horas, além da criação de um mecanismo de compensação financeira para reaver os valores depositados indevidamente. O ministro fixou ainda o prazo de cinco dias para o envio de relatórios comprobatórios e advertiu que qualquer lentidão na aplicação das medidas seria tratada como conduta negligente por parte da gestão local.

A resposta oficial do tribunal, chancelada pela Presidência da instituição, classificou o processamento dos salários deste período como uma operação complexa e realizada sob um “contexto atípico”. A cúpula administrativa justificou que foi necessário mobilizar um corpo técnico para cruzar as novas exigências de Brasília com os cronogramas de pagamento que já estavam em andamento.

Para além dos cortes imediatos, a direção do órgão informou que a folha de pensionistas também passará por uma revisão completa e que casos mais complexos serão submetidos a auditorias complementares para assegurar que nenhum repasse ilegal volte a ser computado nas contas da magistratura estadual.

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Leia na íntegra a nota Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:

“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que, em razão das recentes determinações da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas ao processamento da folha de pagamento, foram adotadas, neste mês, diversas adequações e revisões operacionais com a finalidade de assegurar o cumprimento das diretrizes emanadas do referido órgão de controle e viabilizar o pagamento da folha dentro do cronograma institucional.

O processamento da folha desta Competência ocorreu em contexto atípico, em razão da necessidade de observância das recentes orientações nacionais expedidas, circunstância que demandou atuação técnica coordenada para assegurar a compatibilização dessas diretrizes com os fluxos ordinários de conferência, validação e pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Em decorrência desse processo, situações específicas poderão demandar análises complementares pelas áreas técnicas competentes, observadas as normas vigentes, a documentação pertinente, as orientações da Corregedoria Nacional de Justiça e as determinações aplicáveis a cada caso concreto.

A Presidência do Tribunal acompanha permanentemente a execução dessas medidas e reafirma seu compromisso com o cumprimento integral das orientações da Corregedoria Nacional de Justiça, com a segurança jurídica dos procedimentos administrativos e com a preservação dos direitos de magistrados e servidores.

desembargador Leandro Crispim
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás“