Ex-secretária de Educação de Goiânia e outras 7 pessoas têm bens bloqueados por atos de improbidade

A Justiça de Goiás decretou o bloqueio de mais de R$ 273 mil em bens da ex-secretária de Educação de Goiânia, Neyde Aparecida da Silva. Além dela, outras sete pessoas também são alvo da mesma decisão: os ex-chefes de Divisão do Departamento de Alimentação Educacional (Dale), Amarílis Ribeiro Caixeta, Ewaldo Aleixo da Mota, Irene Pereira da Silva, Maria de Fátima Barcelos Lima Leite, Rita de Kássia da Rocha Frazão e os ex-diretores do Dale Noeme Diná Silva e Wesley Batista da Silva. Todos eles foram acionados no início de maio deste ano por atos de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor Fernando Krebs, o grupo se omitiu de controlar a compra, guarda e distribuição da merenda escolar da rede municipal de ensino. Isso possibilitou fraudes com recursos públicos, que afetou os estudantes.

Em 2015, a Controladoria-Geral do Município ordenou visitas técnicas nas escolas municipais para verificar o controle da merenda perecível e não perecível e o sistema de armazenamento e controle de recebimentos nas unidades.

Foram constatadas falhas organizacionais no sistema de distribuição, armazenamento e recebimento da merenda, entre 2013 e 2015.

Em visitas técnicas a  sete escolas municipais de tempo integral foram encontrados pontos críticos, sobretudo a má qualidade dos alimentos, bem como a dificuldade de seguir o cardápio e repetições de alimentos servidos.

À época das investigações, Noeme, Wesley, Ewaldo, Maria de Fátima e Amarílis foram suspensos de suas funções por 70, 90, 90, 40 e 40 dias, respectivamente.

Estão envolvidos os diretores do Dale e gestores das Divisões de Prestação de Contas, de Serviços Internos, de Supervisão do órgão, que é responsável pela coordenação e execução da política municipal de alimentação nas instituições educacionais na rede municipal de Educação.

“Neyde Aparecida, no cargo de secretária, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, foi a responsável pela desídia na administração dos assuntos educacionais relativos à merenda e ao descontrole sistematizado da compra, distribuição e pagamento dos alimentos às escolas, ainda que reiteradamente alertada durante o processo de auditagem”, pontuou. 

Irregularidades

Entre as inadequações encontradas estavam: a falta de relatórios de controle, o uso de balanças inadequadas para medição dos alimentos, a inconformidade entre os documentos de manejo da merenda e as guias entregues pelos fornecedores, e, mais especificamente, diferenças entre a quantidade de carne entregue e a emitida em notas fiscais, numa disparidade de mais de 60 mil quilos.

A falta de integração entre as divisões do Dale prejudicou os controles de pagamento das mercadorias entregues nas escolas, a deficiência no arquivamento das guias de remessa e no sistema de informatização dos controles gerenciais do órgão, a falta de controle informatizado dos documentos que comprovassem as entradas dos produtos, e a falta de controle rígido das guias de remessa. Além da falta de equipamentos para conferência, notas fiscais incompletas e com preenchimento indevido, falta de relatórios, entre outros.

O Mais Goiás tenta contato com a defesa dos citados. O espaço está aberto para o pronunciamento.