Governo Lula planeja criar autarquia com 150 funcionários para controlar mercado de carbono
Órgão teria cinco diretores e seria vinculado ao Ministério da Fazenda; proposta depende de aprovação do presidente e pode ser formalizada por medida provisória em 2027
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a criação de uma autarquia federal com cerca de 150 funcionários e cinco diretores para administrar o mercado regulado de carbono no Brasil. A proposta está pronta, mas ainda depende de aprovação do presidente. Se receber o aval, a previsão é que o novo órgão seja criado por medida provisória no início de 2027.
As informações foram divulgadas pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, em entrevista ao UOL. Segundo ela, o projeto deverá ser discutido com Lula após o retorno da delegação brasileira da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), realizada na Turquia.
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A estrutura planejada teria um diretor-presidente e outros quatro diretores, todos com mandatos. A autarquia ficaria vinculada ao Ministério da Fazenda e seria responsável pela regulamentação e operação permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Atualmente, essas atribuições estão sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, criada em outubro de 2025 para conduzir a implantação inicial do sistema.
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Caso a autarquia seja aprovada, a secretaria continuará funcionando até que o novo órgão tenha funcionários e estrutura administrativa suficientes para assumir suas atividades.
Governo ainda precisa definir como financiar o novo órgão
Um dos pontos pendentes é o financiamento da autarquia. Inicialmente, os recursos necessários ao funcionamento deverão sair do Orçamento da União.
A legislação que instituiu o mercado regulado de carbono prevê que parte das receitas obtidas com leilões e outros mecanismos de cobrança seja destinada à manutenção da estrutura responsável pela administração do sistema.
Pelas regras estabelecidas, até 15% dessas receitas poderão financiar a governança do mercado, incluindo as despesas da futura autarquia.
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Outros 75% serão direcionados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Fundo Clima. Os 10% restantes poderão ser utilizados em projetos de interesse público, especialmente iniciativas sociais voltadas a comunidades tradicionais e povos indígenas.
A secretária Cristina Reis afirmou que o formato de financiamento ainda precisa ser discutido dentro do governo. Até o momento, não foi divulgado o custo anual estimado da nova estrutura nem definido como ocorrerá a contratação dos 150 funcionários previstos.
Como vai funcionar o mercado de carbono no Brasil?
O mercado regulado de carbono foi instituído pela Lei nº 15.042, sancionada em dezembro de 2024. O sistema estabelece regras para controlar emissões de gases de efeito estufa de atividades econômicas enquadradas na legislação.
O modelo funciona a partir da definição de limites de emissão. Empresas sujeitas às obrigações deverão monitorar e informar a quantidade de gases que lançam na atmosfera.
Na etapa de funcionamento pleno, as empresas também terão de apresentar ativos que correspondam às suas emissões reguladas. Esses ativos poderão ser negociados entre participantes do mercado, conforme as regras do sistema.
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A legislação prevê obrigações de monitoramento e relato para atividades que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. A partir de 25 mil toneladas anuais, também haverá exigências relacionadas à conciliação das emissões com os ativos previstos no sistema.
A lei estabelece exceções e regras específicas para determinados setores. A produção primária agropecuária, por exemplo, não está sujeita às mesmas obrigações aplicadas às instalações industriais reguladas.
Regulamentação deve avançar em 2027
A criação da autarquia faz parte das etapas de implantação do mercado brasileiro de carbono, que ainda depende da conclusão de normas complementares.
Em 6 de novembro, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou as diretrizes gerais para a implementação do sistema. O Ministério da Fazenda também prepara regras sobre medição, comunicação e verificação das emissões, além do credenciamento de metodologias para geração de créditos de carbono.
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A expectativa do governo é avançar em 2027 na preparação das empresas para o cumprimento das primeiras obrigações.
A implantação será gradual. A existência da lei e a eventual criação da autarquia não significam que todas as empresas abrangidas pelo sistema já estejam obrigadas a comprar créditos ou pagar pelas emissões.
A proposta de criação do novo órgão ainda precisa ser analisada pela Presidência da República. Não há, até o momento, medida provisória publicada que estabeleça os cargos, a estrutura definitiva ou o orçamento da autarquia.
