Assembleia suspende tramitação de projeto que altera gratificação dos servidores da Saúde

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Helio de Sousa (PSDB), determinou na manhã desta terça-feira (20) que o Projeto de Lei que trata da gratificação de produtividade dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde ficará sobrestado, ou seja, suspenso, na Presidência da Casa até que o Governador Marconi Perillo retorne da missão internacional. Servidores da Saúde já decretaram greve e haviam marcado mobilização na tarde de hoje na Casa para impedir o avanço da proposta.

A matéria, encaminhada pela Governadoria, limita a gratificação de produtividade dos servidores da Saúde até 50%. Helio de Sousa, que já foi Secretário de Estado da Saúde, deverá buscar o diálogo junto ao Governo para que se tenha um entendimento em comum com os servidores.

O projeto de nº 2759/16 foi protocolado na Assembleia no último dia 13 e atualmente está na Diretoria Parlamentar. A proposta altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, a qual institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.

Segundo a Governadoria, a alteração proposta objetiva conferir maior equidade e equilíbrio na distribuição da vantagem ao servidor, confirmando, ainda, modificação efetuada pela Lei nº 16.939, de 12 de março de 2010, que estendeu o benefício a todos os servidores da Saúde.

A nova redação também limita o valor total do prêmio a ser pago mensalmente a, no máximo, 50% da produção das unidades da rede própria de saúde do Estado. Atualmente, o percentual destinado ao pagamento do Prêmio de Incentivo pode chegar a 100% do somatório da produção das unidades.