FISCALIZAÇÃO

Câmara aprova PL que obriga Paço a divulgar condições estruturais de viadutos em Goiânia

Medida também abrange pontes, elevados e túneis. Iniciativa, caso sancionada, deve ser aplicada retroativamente

Prefeitura de Goiânia inaugura Viaduto Iris Rezende Machado nesta quinta-feira
Foto: Secom - Prefeitura de Goiânia

O projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar as condições da infraestrutura viária de Goiânia foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal, nesta semana. A medida abrange as obras que estão em andamento quanto das que já foram executadas. Documento agora depende de sanção de Rogério Cruz (Republicanos).

A proposta aprovada aponta que o Paço deve instalar placas em locais visíveis para informar a população sobre as condições estruturais de pontes, viadutos, elevados e túneis da capital. Isso deve ser feito com dados das vistorias, identificação do responsável técnico e site para a consulta dos relatórios.

Para ou autor da iniciativa, Anderson Bokão (Solidariedade), a ideia é dar publicidade às vistorias, nos moldes do que os agentes de endemias fazem nas casas dos cidadãos, embora de forma mais ampla. “‘Essa ponte foi vistoriada tal dia e por tal equipe e está em plenas condições’. São informações necessárias para salvar a vida das pessoas”, explica o vereador.

Tensão

A relação entre a Câmara Municipal e o Paço se tencionou novamente após tentativa da prefeitura em encerrar a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades na Comurg. A própria existência da CEI já era uma resposta dos vereadores à prefeitura.

Neste sentido, matérias que ampliam a fiscalização sobre o administrativo podem desgastar ainda mais o diálogo já combalido entre os Poderes municipais.