Devedores de pensão podem ser impedidos de entrar em estádios de futebol; entenda
Proposta em tramitação no Congresso prevê que Justiça restrinja o acesso dos inadimplentes como forma de pressionar o pagamento
A Câmara dos Deputados vai discutir nos próximos dias a possibilidade de impedir o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios de futebol e outros eventos esportivos. A ideia foi apresentada por meio de um projeto de lei assinado pela deputada federal federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
O texto propõe alterações no Código de Processo Civil e na Lei Geral do Esporte para permitir que a Justiça determine a restrição temporária de acesso a arenas e competições esportivas para pessoas que estejam inadimplentes com suas obrigações.
SAIBA MAIS:
- Em decisão incomum, juiz de Goiânia reconhece casas de pai e mãe como lares de referência para criança | Mais Goiás
- Justiça goiana determina que pai terá de pagar pensão alimentícia a filha maior de idade | Mais Goiás
A proposta estabelece que, durante a execução judicial da dívida, o juiz poderá adotar a medida como forma de coerção para estimular o pagamento da pensão. Pelo texto, organizadores de eventos e administradores de estádios deverão criar mecanismos para cumprir as decisões judiciais, incluindo sistemas de identificação dos torcedores.
Ainda de acordo com a proposta, nos locais onde não houver tecnologia biométrica ou eletrônica disponível a conferência poderá ser feita manualmente por meio de documentos de identificação apresentados na entrada.
LEIA TAMBÉM:
- Fotos de ostentação podem ser usadas para rever valor da pensão? Veja resposta | Mais Goiás
- Mesada e pensão são isentas do Imposto de Renda; entenda
A iniciativa surge em meio ao aumento do número de processos relacionados à pensão alimentícia no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 274.222 ações desse tipo tramitaram apenas no primeiro semestre de 2024, o equivalente a uma média de 1.515 novos processos por dia.
O crescimento da judicialização tamébm reflete a dificuldade enfrentada por milhares de famílias para garantir o recebimento dos valores destinados ao sustento de crianças e adolescentes. Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que o abandono financeiro dos filhos é uma realidade em diversas regiões do Brasil e que a responsabilidade pelo sustento acaba recaindo, na maioria dos casos, sobre as mães.
VEJA TAMBÉM:
- Goiânia: juíza determina compensação à mulher que se dedicou exclusivamente ao casamento | Mais Goiás
- Prisão decretada por dívida de pensão: Waldemar não vê o filho há um ano, diz mãe da criança | Mais Goiás
Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, as mulheres já chefiavam 49,1% das famílias brasileiras, totalizando cerca de 7,8 milhões de lares. Entre as mães solo em situação de vulnerabilidade e pobreza, as mulheres negras representam 64,4% do total.
Para Sâmia Bomfim, quem deixa de cumprir a obrigação alimentar não deve continuar frequentando eventos de lazer sem qualquer consequência. A deputada defende que a medida não substitui os mecanismos já existentes, mas amplia os instrumentos disponíveis para garantir o pagamento da pensão. “Pensão alimentícia não é ajuda, nem gentileza, é obrigação”, afirmou.
Além do projeto de Sâmia Bomfim, outras duas propostas semelhantes também tramitam no Congresso Nacional. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou um projeto que que igualmente prevê restrições de acesso a arenas esportivas para devedores de pensão.
Já a deputada Carol Dartora (PT-PR) protocolou uma outra proposta que determina a adoção obrigatória de sistemas biométricos em arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas, integrados às bases de dados do Poder Judiciário para identificação de inadimplentes.
LEIA AINDA:
- TJGO determina indenização e pensão vitalícia a criança que teve paralisia cerebral após parto
- Juiz determina que pai pague pensão a filho de 42 anos com deficiência mental, em Caldas Novas
O processos aguardam despacho do presidente da Casa, deputado Hugo Motta. Nos próximos dias, as iniciativas devem ser enviadas às comissões temáticas do Legislativo onde será analisada a constitucionalidade de cada uma delas antes de seguirem para a fase de discussão e votação em Plenário.