Do gás de cozinha ao primeiro emprego: o que o Senado pode decidir nesta semana

O Senado inicia na segunda-feira (10) uma semana de esforço concentrado com propostas que podem chegar ao cotidiano dos goianos pelo preço do botijão de gás, pelas regras do primeiro emprego, pelos direitos de mulheres grávidas e pela educação digital nas escolas. A estratégia concentra votações e reuniões entre os dias 10 e 14 de agosto, antes de os parlamentares ampliarem as agendas eleitorais nos estados. 

Será o primeiro de dois períodos do tipo antes das eleições. O segundo está previsto entre 31 de agosto e 3 de setembro, em calendário acertado entre Senado e Câmara para concentrar a atividade legislativa durante a campanha. 

Nesta segunda, o Plenário tem sessão especial às 10h pelo Dia Nacional da Proteção de Dados e sessão não deliberativa às 14h. A Presidência ainda não havia divulgado uma pauta deliberativa do Plenário para o início da semana, mas quatro medidas provisórias aguardam votação e podem ser incluídas nos próximos dias. 

R$ 330 milhões para tentar segurar pressão sobre o gás

A proposta com prazo mais apertado é a MP 1.351/2026, que abriu R$ 330 milhões em subvenção econômica para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. A medida integra a resposta federal ao aumento dos preços internacionais de petróleo e derivados e precisa ser apreciada até 25 de agosto para não perder a validade. 

Para o consumidor goiano, o tema toca diretamente o orçamento. Em abril, pesquisa repercutida pelo Mais Goiásmostrou variação de até 27% no preço do botijão em Goiânia, com o produto de 13 quilos encontrado entre R$ 98 e R$ 125 em distribuidoras pesquisadas pelo Procon Goiás. 

Poucas semanas antes, o Mais Goiás já havia mostrado que a alta do diesel poderia acrescentar até R$ 8 ao preço do gás no interior do estado. Em Goiânia, a estimativa à época era de aumento de até R$ 5, devido ao impacto do transporte sobre a distribuição. 

Outra reação ocorreu por meio do Gás do Povo. O Mais Goiás mostrou que o valor de referência do benefício no estado passou de R$ 99,36 para R$ 104,98, alcançando cerca de 397 mil famílias goianas. 

A MP que pode ser votada pelo Senado, no entanto, não fixa diretamente o preço final do botijão. O mecanismo subsidia importadores de GLP na tentativa de reduzir a pressão dos preços internacionais sobre o abastecimento doméstico. 

Estatuto do Aprendiz pode mudar regras do primeiro emprego

Outra proposta com reflexos diretos em Goiás é o PL 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz. O texto pode ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e reúne regras para jornada, direitos, deveres e hipóteses de encerramento dos contratos de aprendizagem. 

A proposta procura concentrar e atualizar as normas aplicadas à aprendizagem profissional de adolescentes, jovens de até 24 anos e pessoas com deficiência, sem limite etário nesse último caso. O relatório apresentado na comissão é favorável ao projeto. 

O assunto tem dimensão particular em Goiás. Em março, reportagem do Mais Goiás mostrou a atuação do programa Aprendiz do Futuro no estado, política voltada principalmente a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. 

No mercado privado, a modalidade também aparece nas contratações. No fim de julho, o Mais Goiás mostrou que o IEL ofertava 526 vagas de estágio e jovem aprendiz em Goiás. Dessas oportunidades, 19 eram especificamente para jovem aprendiz, em Goiânia e Guapó. 

Se avançar no Senado, o Estatuto do Aprendiz ainda precisa cumprir as etapas previstas na tramitação legislativa antes de produzir mudanças concretas para empresas e trabalhadores.

Gestantes temporárias podem ganhar proteção expressa na CLT

A Comissão de Assuntos Sociais também tem na pauta o PL 3.522/2025, que pretende estender expressamente a estabilidade provisória às gestantes contratadas em regime intermitente, temporário ou por prazo determinado. 

Pelo projeto, a proteção iria da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No caso do trabalho intermitente, o texto também trata da remuneração durante o período de prestação de serviços. 

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e chegou à CAS, onde teve a votação adiada em julho após pedido de vista. Agora volta ao radar durante o esforço concentrado. 

Em Goiás, disputas envolvendo estabilidade gestacional já chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho. Em 2025, o Mais Goiás mostrou o caso de uma trabalhadora goiana cujo pedido de demissão durante a gravidez foi considerado inválido pelo TST, porque não houve a assistência sindical exigida naquela situação. 

O caso e o projeto tratam de circunstâncias jurídicas diferentes, mas mostram como a extensão e os limites da proteção à gestante continuam gerando discussões no mercado de trabalho e nos tribunais.

Projeto de Kajuru leva cidadania digital à pauta

Goiás também aparece diretamente entre as propostas da semana. Na quarta-feira (12), a Comissão de Ciência e Tecnologia deve analisar o PL 3.844/2025, de autoria do senador por Goiás Jorge Kajuru, que inclui a cidadania digital entre os eixos da Política Nacional de Educação Digital. 

O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira é favorável ao projeto, com duas emendas. A proposta está oficialmente incluída na reunião da comissão marcada para 12 de agosto. 

O texto trata de temas como uso consciente e ético das tecnologias, educação midiática, orientação das famílias sobre o consumo tecnológico e parcerias para ampliar ações de inclusão e formação digital. 

A discussão encontra uma rede pública goianiense em processo de expansão tecnológica. No início deste ano, o Mais Goiás mostrou que a rede municipal de Goiânia havia adquirido 1.475 lousas digitais, 4.818 notebooks, 15.289 tablets e 800 computadores. 

No fim de 2025, o jornal já havia mostrado o anúncio das novas lousas digitais e tablets para estudantes da capital, juntamente com a intenção da Secretaria Municipal de Educação de incorporar novas tecnologias às rotinas pedagógicas. 

Câncer, atividade física e outras propostas

A agenda da semana ainda inclui projetos relacionados à saúde. A Comissão de Assuntos Sociais pode analisar o PL 5.608/2023, voltado às condições de trabalho de mulheres com câncer de mama. 

Na quarta-feira, a Comissão de Esporte pode votar o PL 3.905/2025, que cria uma Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS voltada à prevenção e ao controle do câncer. 

Também estão previstas audiências sobre proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, serviços para idosos, setor filantrópico e atendimento pelo SUS a pacientes com doenças específicas. 

Incêndios florestais também entram na conta

Entre as medidas provisórias pendentes está ainda a MP 1.367/2026, que abriu crédito extraordinário para ações de combate a incêndios florestais. A matéria integra o conjunto de quatro MPs que podem chegar ao Plenário durante o esforço concentrado. 

O texto não significa, porém, que determinado valor será destinado especificamente a Goiás. A aplicação depende da execução das ações federais previstas, por isso não é possível atribuir antecipadamente uma parcela dos recursos ao estado apenas com base na medida.

Outras MPs pendentes destinam recursos para regiões atingidas por eventos climáticos extremos em Minas Gerais, Pernambuco e Paraíba. 

Congresso adapta calendário à eleição

A concentração das votações ocorre porque o calendário eleitoral começa a disputar espaço com a rotina parlamentar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em julho que Senado e Câmara adotariam períodos semelhantes para tentar garantir deliberações antes das eleições. 

A primeira janela vai desta segunda-feira (10) até sexta-feira (14). A segunda está marcada entre 31 de agosto e 3 de setembro. 

Para Goiás, entretanto, o impacto da semana não está apenas no calendário político de Brasília. Entre as propostas acumuladas no Senado estão decisões que podem atingir despesas básicas das famílias, regras de contratação de jovens, proteção trabalhista de gestantes e a forma como crianças e adolescentes são preparados para lidar com tecnologia.

Em uma semana criada para acelerar a atividade do Congresso antes da campanha eleitoral ganhar força, parte das votações pode produzir efeitos que continuarão muito depois das urnas.