Governador reafirma compromisso de consolidar Defensoria Pública em Goiás

A posse da nova defensora Pública-Geral de Goiás, Lúcia Silva Gomes Moreira, realizada nesta quarta-feira (25) no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, foi marcada pelas declarações de compromisso do governador Marconi Perillo em manter o apoio para a consolidação da instituição.

“Reafirmo o meu compromisso de continuar apoiando a consolidação da Defensoria Pública em nosso Estado. A senhora (Lúcia Silva Gomes Moreira) conte comigo, como a Defensoria sempre contou nas questões orçamentárias, financeiras, legais, nos marcos regulatórios e na independência”, declarou Marconi.

Em discurso, o governador se disse honrado por nomear “uma mulher corajosa, destemida, determinada, competente, preparada intelectualmente e bem formada para dirigir uma instituição tão importante para a vida das pessoas, como é a Defensoria Pública de Goiás”, e ressaltou que permanece atento às questões da entidade.

“Eu considero que parte do meu dever foi cumprida. Mas, como lembrou a doutora Lúcia, a Defensoria está em construção. Nós ainda temos que edificá-la e colocar muitos tijolos na construção desse edifício responsável por boa parte da defesa da cidadania em nosso Estado e País”, disse.

Marconi lembrou que nos últimos anos foi muito cobrado para nomear os defensores públicos aprovados em concurso, mas disse que aguardou o momento certo para consolidar a estrutura administrativa sem que houvesse retrocesso futuramente: “Eu fui muito cobrado no passado pela nomeação rápida dos aprovados no concurso, mas eu quis fazer o chamamento com muito cuidado, com planejamento, para que depois a Defensoria não corresse o risco de não se sustentar financeiramente”.

O governador recordou ainda que já está vigente o Projeto de iniciativa do Executivo, a Lei 19.464/16, que instituiu o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça. Esse Fundo reúne 2% da arrecadação dos cartórios em Goiás. A verba é carimbada e destina-se exclusivamente a custear o pagamento dos honorários dativos.

“Esses 2% vão representar neste ano cerca de R$ 12 milhões. Esses recursos vão ser muito importantes para a consolidação, estruturação e capilarização da Defensoria em todo o nosso Estado. Eu tenho muito orgulho de ter governado esse Estado por muitos mandatos e ter fincado aqui marcos históricos. O judiciário teve o meu apoio constante”, afirmou.

Carreira

Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Lúcia Silva Gomes Moreira ingressou na carreira pública de Goiás em 1984, atuando nas Varas de Família e Cível. Desde 2015, vinha exercendo a função de sub-defensora-Geral. Com 36 dos 41 votos, ela foi eleita defensora Pública-Geral do Estado, em escolha realizada no mês de outubro de 2016. Assume, para o biênio 2017/2018, o cargo deixado por Cleomar Rizzo.

“Todo o meu esforço será para fazer valer a confiança depositada. Talvez, não possa agradar a todos, pois precisamos divergir para crescer. Precisamos de força revitalizadora, que vem de vocês. Da impetuosidade, do conhecimento, da coragem, da energia para que juntos encontremos sabedoria para gerir a Defensoria Pública de Goiás com espírito de cooperação e organização”, discursou Lúcia Silva Gomes Moreira.

Despedida

No discurso de despedida, Cleomar Rizzo relembrou as parcerias firmadas com o governo estadual e agradeceu o empenho do governador Marconi Perillo em atender a categoria. “Contamos com a parceria e o reconhecimento do governador, que entendeu o importante papel constitucional do defensor público na vida do cidadão carente do Estado. Portanto, quero dizer que é um gesto de grande gestor público o senhor governador ter se colocado ao lado dos projetos da Defensoria”, destacou.

Entre os avanços conquistados com o apoio de Marconi, Rizzo relembrou a busca pelo alinhamento dos valores dos subsídios dos servidores públicos, a conclusão do primeiro concurso público para a categoria e a nomeação dos 60 aprovados, bem como a autorização para realização do segundo concurso. Além disso, na atual gestão, Marconi sancionou a lei que cria o cargo de assessor jurídico da Defensoria Pública.

Criada na gestão Marconi

A Defensoria Pública de Goiás foi criada pela Lei Complementar nº 51, de 19 de abril de 2005, no penúltimo ano de mandato do governador Marconi Perillo, antes de assumir vaga no Senado Federal. Porém, ela só foi instalada em junho de 2011, quando Marconi retornou ao governo estadual e nomeou o primeiro defensor Público-Geral.

Com a missão constitucional de prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, a Defensoria substituiu a Procuradoria de Assistência Judiciária, que era uma gerência da Procuradoria-Geral do Estado e sempre foi a responsável pelo atendimento jurídico à população carente.

Atualmente, a Defensoria atende na Avenida Cora Coralina, número 55, no Setor Sul, e no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, espaço cedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Possui, em seu quadro, 30 defensores públicos. A Defensoria promove cerca de 6 mil atendimentos por mês, com atuação nas áreas Cível, Criminal, Execução Penal, Infância e Juventude, Saúde e Consumidor.