Justiça afasta vereador de Valparaíso de Goiás e determina bloqueio de bens
Além do imediato afastamento, ele foi proibido de frequentar as dependências da Câmara e de manter contato com as testemunhas citadas na denúncia, sob pena de decretação de prisão preventiva
Ir direto pra matériaA Vara Criminal de Valparaíso de Goiás suspendeu Elvis de Souza Santos do exercício da função de vereador por seis meses, após denúncia do Ministério Público de Goiás. O parlamentar foi denunciado por diversos crimes relacionados à negociação com empresários para alienação do imóvel da Câmara de Valparaíso de Goiás. Além do imediato afastamento, ele foi proibido de frequentar as dependências da Câmara e de manter contato com as testemunhas citadas na denúncia, sob pena de decretação de prisão preventiva.
Na decisão, a juíza Lorena Prudente Mendes também ordenou o bloqueio e sequestro de bens (imóveis e veículos) de Elvis Santos, dos empresários Sandro Renato Costa da Silva e Kylmano Han Silva Han, e das empresas Eltecom Participações e Incorporações S/S e Construtora Euro Ltda. O bloqueio foi no valor de R$ 1,9 milhão.
Os promotores Daniel Naiff da Fonseca e Oriane Graciani de Souza também haviam pedido a prisão preventiva de Elvis e Sandro, mas elas foram negadas. Na decisão, a magistrada argumentou que a prisão só pode ser decretada em casos de necessidade extrema.
Segundo a peça acusatória, o vereador Elvis Santos, à época presidente da Câmara, ajustou com Sandro Renato a transferência do imóvel que era sede da Câmara Municipal, localizado no Jardim Céu Azul. Na negociação, ficou acertado que a alienação seria direcionada em benefício do empresário e mediante a troca com imóveis localizados no Parque Rio Branco, com construção de prédio que abriga a nova sede da Câmara.
De acordo com a denúncia do MPGO, os crimes, como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação e falsidade ideológica, ocorreram durante todo o procedimento de alienação do imóvel. Além disso, o vereador teria desviado R$ 1,9 milhão de propriedade da Câmara.
Os fatos relatados na peça acusatória foram apurados no âmbito da Operação Venda Casada, deflagrada pelo MP-GO, em conjunto com a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, em fevereiro de 2017.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do MPGO
