Lucas do Vale propõe desconto de até 90% e parcelamento para credores quitarem IPVA em atraso
Proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa
O deputado estadual Lucas do Vale apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que para facilitar a quitação de dívida com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em Goiás. O parlamentar propõe que sejam oferecidos descontos de até 90% e parcelamentos em cima do valor de multas e juros.
O parlamentar destaca, ainda, que a medida também beneficia os cofres públicos, estimulando o aumento da arrecadação estadual. “O intuito principal é viabilizar a recuperação de créditos fiscais, ao mesmo tempo em que se promove uma medida que estimula a adimplência e alivia a carga financeira sobre os contribuintes. Esta abordagem busca conciliar os interesses do Estado na arrecadação tributária com a necessidade de oferecer aos contribuintes meios facilitados para a quitação de seus débitos”, resumiu.
Ele propõe que quando a dívida não for totalmente quitada, seja aplicado um desconto nas multas das penalidades legais e juros moratórios de 90% para pagamento à vista, 80% para quitação em até seis vezes, 70% quando for dividido em 12 vezes e 60% para parcelamento de até 24 vezes; com os descontos sendo feitos de forma decrescente.