Lúcio Flávio consegue liminar para não comparecer à CPI da Enel

O advogado da Enel, Lúcio Flávio, conseguiu, por meio de liminar, autorização para não comparecer a uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. O jurista deveria ir à CPI nesta quarta-feira (4). Segundo o relator, Cairo Salim (Pros), a decisão já era previsível.

No pedido, Lúcio afirmou que “há a curiosa seletividade na convocação do Paciente. Conforme se observa da procuração outorgada aos advogados do Escritório Gonçalves, Macedo, Paiva e Rassi Advogados S/S há mais de uma dezena de advogados constituídos pela Enel para representa-la na Comissão. No entanto, foi convocado para prestar informações à CPI apenas e tão somente o Paciente”.

Na concessão da liminar, o desembargador Carlos Escher disse que, “no aludido ato convocatório, não consta em que condição o impetrante será ouvido, se de testemunha ou de investigado”. Além disso, reconheceu a Lúcio Flávio o “direito ao sigilo profissional, bem como as prerrogativas constitucionalmente asseguradas em favor de qualquer indivíduo cujas respostas dadas a uma comissão investigativa possam vir a submetê-lo a atos de investigação criminal”.

CPI da Enel

O relator da Enel, Cairo Salim, disse que o parecer será entregue no fim deste mês. Sobre a liminar, ele afirmou que já era previsível, pois Lúcio Flávio é advogado da empresa. “Não faz muito sentido ser convocado para ser ouvido.” A convocação, vale destacar, foi feita por Alysson Lima (Republicano).

Cairo faz questão de reforçar que a CPI caminha para o encerramento, porém, destaca que, lamentavelmente, a Enel não tem colaborado. Além de não ter ido às últimas audiências (Mineiros, Cristalina e Ipameri), “não quer resolver os problemas” com relação a energia do Estado.

Resposta ao relator

A respeito das falas do relator da CPI, a Enel escreveu, em nota, que “reafirma o seu compromisso com os clientes goianos e ressalta que está dedicando todos os esforços para recuperar a rede elétrica do Estado.”

Segundo a empresa, desde que assumiu a distribuidora, em fevereiro de 2017, investiu cerca de 2 bilhões até setembro deste ano, “3,5 vezes mais do que os níveis históricos investidos antes da privatização”. Segundo a nota, os investimentos resultaram em uma redução da duração média das interrupções por cliente (DEC) de 45% de dezembro de 2015 a setembro de 2019, enquanto o número médio de interrupções por cliente (FEC) melhorou 52%. “Em setembro de 2019, o DEC alcançou 23,5 horas enquanto o FEC chegou a 12,1, superando as metas contratuais para 2019, que são respectivamente de 30,33 horas e 20,22 vezes.”

O texto diz que o plano de ações e investimentos, acordado em agosto com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Governo Estadual, é cumprido dentro do cronograma estabelecido para acelerar o aumento da oferta de energia e a melhora da qualidade do fornecimento em todo o Estado. E que, ainda este ano, a companhia vai inaugurar duas novas subestações (Mineiros e Anápolis), além de concluir duas grandes ampliações nas subestações de Trindade e Caldas Novas.

“O plano de investimentos também prevê, dentre outras ações, o atendimento, até dezembro do próximo ano, de 68% da atual demanda por capacidade adicional de energia (462 MVA), acumulada durante anos de falta de investimentos. A companhia acrescenta que até 2022, atenderá 100% da demanda reprimida com a conclusão de obras de infraestrutura de grande porte, totalizando 17 novas subestações em operação e a expansão e modernização de outras 130”, finaliza.

A empresa não respondeu sobre as ausências nas últimas audiências públicas.