Mandato do prefeito de Davinópolis é cassado por compra de votos

O prefeito Robson Luiz Ferreira Gomes (PR), da cidade de Davinópolis, teve sua cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO). Ele é acusado de ter doado lotes e materiais de construção a eleitores da cidade em troca de votos e apoio na campanha eleitoral de 2016. Ainda cabe recurso da decisão do TRE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão do TRE, divulgada essa semana, foi mantida, além da cassação do diploma, a declaração de inelegibilidade e aplicação de multa ao prefeito, propostas pelo Ministério Público Eleitoral. A condenação foi aplicada por três crimes: prática de condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral; abuso do poder político; e captação ilícita de sufrágio.

Segundo o advogado que representa o ex-prefeito, Dyogo Crosara, as acusações dizem respeito a um programa social de doação de lotes e materiais de construção, que existia desde 2013. As atividades não foram suspensas durante o período eleitoral pois a legislação permite isso.

Dyogo ainda explicou ao Mais Goiás que a acusação “entendeu que apenas três casos estavam irregulares e que o programa social teve um viés político e eleitoral, que beneficiou a candidatura do prefeito Robson”.

O advogado ainda afirmou que a notícia foi recebida por Robson com tranquilidade e que os próximos passos da defesa serão desembargar o caso no TRE e depois recorrer ao TSE.

Além do prefeito, foram condenados Luiz Ferreira Gomes, que é Secretário de Finanças do Município, além de tio de Robson; e Agnaldo Antônio Bento, ex-servidor da prefeitura. No processo, o prefeito também é acusado de enviar funcionários do Município para trabalharem nas obras.